Portaria define atribuições de juízes auxiliares

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, por meio da Portaria nº 121/2015, definiu as atribuições dos três juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT).

A medida se justifica pela necessidade de racionalizar e dinamizar o fluxo de serviços, processos e procedimentos que tramitam diretamente no gabinete da Presidência e nos gabinetes dos juízes auxiliares, e está alinhada às novas tendências da gestão pública, de acordo com as Reformas Administrativas protagonizadas pelas Emendas Constitucionais nº. 19/98 e 45/2004 e pela Lei Complementar nº. 101/2000.

Algumas das atribuições que ficarão a cargo do juiz Túlio Duailibi Alves de Souza estão ligadas ao relacionamento institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como à coordenação e acompanhamento das ações judiciais que figure como interessado o Tribunal de Justiça junto a Procuradoria Geral do Estado. Ao magistrado compete também o acompanhamento dos procedimentos de promoção, remoção e permuta que tramitam junto ao Pleno do TJMT, bem como dos processos e procedimentos administrativos e judiciais que envolvam interesse da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM) e ainda a supervisão das obras de interesse do Poder Judiciário.

Dentre as responsabilidades do juiz João Thiago de França Guerra estão questões ligadas à vida funcional dos magistrados, como a análise e gerenciamento dos pedidos de férias, licenças e afastamentos, bem como o gerenciamento dos pedidos de pensão e aposentadorias até o devido registro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Cabe ao juiz também analisar os pedidos para participação em cursos de aperfeiçoamento funcional por parte dos magistrados e gerenciar o processamento dos feitos administrativos disciplinares de magistrados no âmbito do Conselho da Magistratura. Também é atribuição do magistrado supervisionar o projeto de desenvolvimento e implantação do Processo Judicial Eletrônico no Processo Judiciário de Mato Grosso.

Ao juiz Onivaldo Budny compete à coordenação da Central de Precatórios, incluindo a gerência e supervisão dos procedimentos de pagamentos, a tentativa de conciliação nos referidos processos e a deliberação acerca dos incidentes provocados pelas partes, sempre com observância da ordem cronológica de apresentação das requisições de pagamento.POR TJMT

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