• 28 de fevereiro de 2021

Políticas sociais são discutidas com segmento empresarial da Habitação

O vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso, Júlio César de Almeida Braz, em reunião na tarde de hoje (03) com a prefeita Lucimar Sacre de Campos, tratou de assuntos relacionados à revisão do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo e aplicação de políticas públicas na área social por parte do empresariado do ramo da Habitação. Júlio César, após destacar que o SindusCon tem expectativa de que a nova gestão retome as discussões sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, enfatizou que as mudanças sugeridas beneficiarão Várzea Grande.

O encontro teve lugar no gabinete da prefeita, oportunidade em que foi discutida a questão do prazo de validade do Alvará de Construção. Os empresários responsáveis pelos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida em Várzea Grande também reivindicam o cumprimento da Lei Complementar nº 3313/2009 em relação aos benefícios (isenção) desse programa imobiliário do governo federal.

Essa isenção, conforme detalharam, é revertida em obras sociais diversas, reserva de 6% do valor total do empreendimento, sem qualquer ônus para o município. Pelos cálculos, Várzea Grande pode receber cerca de R$ 12 milhões do governo federal, via Caixa Econômica Federal, para investir na construção de creches, escolas, Postos de Saúde, praças, etc.

Conforme a prefeita Lucimar Campos, a visita dos empresários proporciona visualizar a Várzea Grande do futuro que todos desejam, com a concepção de empreendimentos imobiliários com benefícios sociais, além da moradia. “Quando um empreendimento vem para o município, no contrato tem cláusulas sociais. Na definição sobre quais obras são necessárias em cada bairro, faremos um mapeamento para definir qual obra social será implantada, de acordo com a necessidade daquele bairro”. As visitas técnicas estão programadas para acontecerem na próxima segunda-feira.

Também participaram dessa reunião empresários do setor imobiliário e secretários municipais de Governo Garcez Toledo Pizza e do Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Adilson Luiz da Costa Arruda.

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