Pleno analisará dia 12/09 decisão do TSE e retotalização pode ocorrer na mesma data

05/09/2016 – O corregedor regional eleitoral de Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, marcou para o próximo dia 12 de setembro (segunda-feira) a data para levar ao Pleno a proposta de reprocessamento do resultado da eleição estadual de 2014. O despacho do corregedor foi assinado nesta segunda-feira, 5 de setembro. Assim que o pleno apreciar a questão (exigência prevista na Resolução 1.462/2014), a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-MT estará a postos para proceder à retotalização dos votos.

 

A data de 12 de setembro foi fixada em virtude da necessidade de se respeitar o prazo de dois dias úteis para a convocação dos partidos políticos, advogados das partes e Ministério Público Eleitoral, bem como as demais providências necessárias, em consonância com o § 1º, do art. 237, da Resolução TSE n. 23.339/2013, e parágrafo único do art. 6º da Resolução TRE-MT n. 1.462/2014. Respeitados esses prazos, foi agendada a data da próxima sessão plenária subsequente.

 

A retotalização dos votos para deputado estadual será necessária em decorrência de decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, que deu provimento ao recurso ordinário número 118-39, deferindo o registro de candidato de Valdir Mendes Barranco ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2014, reformando, assim, acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Assessoria de Comunicação Social

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