Plano de ação visa formatar Câmara de Conciliação

O Poder Judiciário de Mato Grosso e entidades públicas têm discutido constantemente sobre formas de reduzir a judicialização da saúde no Estado. Para isso, membros do Núcleo de Conciliação Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se reuniram com representantes das secretarias estadual e municipal de Saúde, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e Procuradoria-Geral do Estado, na última sexta-feira (19 de junho), para viabilizar a criação de uma Câmara de Conciliação.

Conforme a presidente do Núcleo de Conciliação, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a Câmara vai centralizar informações sobre os serviços de saúde e em casos de regulação não autorizada, o cidadão vai poder procurar a unidade para receber orientações, inclusive sobre os motivos da recusa da solicitação. “O objetivo é evitar acúmulo de processos no Poder Judiciário. Além de servir como apoio aos magistrados nos julgamentos de ações ajuizadas”, assinalou Clarice.

Hildebrando da Costa Marques, juiz e coordenador do Núcleo de Conciliação, destacou ainda que foram feitas propostas de formatação da Câmara de Conciliação, com base em uma câmara nos mesmos moldes que já funciona no Estado do Rio de Janeiro. “As proposições feitas na reunião foram acolhidas e cada instituição saiu com um plano de ação para a implantação da Câmara. Nós ficamos responsáveis pela a gestão da organização da Câmara e pelo treinamento dos mediadores que atuarão na unidade”, explicou o juiz.

O coordenador ainda esclareceu que as portas da unidade de conciliação e mediação ficarão abertas para qualquer pessoa que precisar de um serviço de saúde e estiver tendo dificuldade em consegui-lo. “Hoje, o panorama da saúde é o seguinte: o cidadão que tem alguma dificuldade em receber atendimento de saúde não tem com quem conversar para quem reclamar ou ter informações acerca da sua situação. A ideia da Câmara é justamente evitar que o cidadão procure a Justiça por falta de informação.

Existem casos em que a judicialização é inevitável, mas o que mais tem acontecido são casos de cidadãos recorrendo à Justiça para solucionar questões simples, que poderiam ser resolvidas facilmente se eles soubessem como proceder”, salientou Hildebrando.

O juiz destacou ainda que ao ser atendido na Câmara, o usuário vai saber instantaneamente se o caso dele já esta regulado, se tem disponibilidade para o atendimento e para quando ou se tem o remédio que ele precisa ou não. Em caso positivo, a pessoa será encaminhada para o atendimento, caso contrário, ela é direcionada aos órgãos competentes.

Para o procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, a reunião foi muito produtiva.  “Nós conseguimos estabelecer um plano de ação e um cronograma que poderá produzir nos próximos 30 dias um termo de cooperação dedicado à construção da Câmara de Conciliação. Queremos que na medida do possível o assistido pela Defensoria procure diretamente as portas do Poder Público e consiga ter acesso aos serviços e medicamentos antes de ingressar com as ações perante o Judiciário”.

Ele ressaltou ainda que “a união de esforços é importante porque é uma oportunidade de reorganizar o orçamento da saúde, seja nos municípios ou no Estado. O recurso disponível para o atendimento da saúde será oferecido voluntariamente e não por decisão judicial. E a população terá acesso direto àquilo que deveria ter desde o início”, afirmou.

Sisreg – Também foi levantada a possibilidade de expandir o acesso de todas as entidades pertencentes à Câmara de Conciliação ao Sisreg, sistema on-line de regulação de vagas para cirurgias, agendamento de consultas com especialistas e outros procedimentos de média e alta complexidade.

“A ideia é que aja um compartilhamento dessas informações a todos os atores. Já na Justiça, a ideia é que o sistema também seja disponibilizado para os juízes e para o NAT (Núcleo de Atendimento Técnico do Judiciário) para caso essa ação chegue à Justiça, nós tenhamos como verificar a situação do paciente no momento de decidir”, garantiu Hildebrando.

A próxima reunião será realizada no dia 17 de julho. Terminado o prazo de 30 dias, as entidades darão um retorno sobre o plano de ação no intuito de verificar quando será possível a instalação da Câmara.

Histórico – A judicialização da saúde abarrota o judiciário de processos todos os dias. Conforme dados do Poder Executivo, 799 expedientes judiciais foram registrados pela Secretaria Estadual de Saúde, apenas no mês de março. Desde o início do ano até agora, foram formalizados 2.800 liminares. A maioria solicita acesso aos medicamentos de alto custo. Já conforme dados do Judiciário, o Núcleo de Atendimento Técnico do Judiciário (NAT) emitiu neste ano, 801 pareceres técnicos em ações relacionados ao tema.Por TJMT

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