PJe é expandido no Tribunal de Justiça Turmas e Câmaras de Direito Privado passam a operar via PJe

28/06/2016 – A evolução tecnológica está se expandindo rapidamente pelas unidades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A partir dessa segunda-feira (27 de junho), a Primeira e Segunda Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado e a Primeira, Segunda, Quinta e Sexta Câmaras Cíveis de Direito Privado passam a operar via Processo Judicial Eletrônico (PJe). A cerimônia marca a mais recente fase de instalação da plataforma no Segundo Grau de Jurisdição.

Daqui a aproximadamente quatro meses – a partir das 12h do dia 31 de outubro de 2016 -, todos os processos de competência desses seis órgãos julgadores deverão, obrigatoriamente, ser protocolados e distribuídos por meio do PJe, sejam recursos (a exemplo do Agravo de Instrumento) ou ações originárias (a exemplo do Mandado de Segurança e Ação Rescisória). Confira AQUI a portaria que implementa o sistema nessas turmas e câmaras.
http://www.tjmt.jus.br/pje/archives/portarias/Portaria%20294-2016-PRES.pdf

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, a adoção do PJe representa a quebra de paradigmas. “Estamos implantando uma nova cultura de trâmite processual, que permite automação de rotinas, acessibilidade, segurança e celeridade. Itens que refletem o avanço no patamar de gestão condizente com as necessidades dos nossos usuários internos e externos. Podemos dizer que o PJe é o aprimoramento das responsabilidades do Poder Judiciário”, enfatizou.

Em sua breve apresentação, o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Aristeu Vilella, mencionou as transformações vividas pela Justiça, e a modernização que passa do manual para o virtual. “Estamos experimentando uma mudança de concepção no gerenciamento processual, ofertado por um sistema livre, seguro e colaborativo. Um processo que oferece conexão 24 horas e em qualquer lugar, situação que facilita a prestação jurisdicional”, ressaltou.

A expansão da ferramenta também foi ressaltada pelo presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gonçalo Adão. “Este é um importante trabalho desenvolvido pelo Judiciário em parceria com a OAB. Desejamos que a união de forças consolide esse conceito tecnológico implementado”.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Prado, defende a informatização como o caminho para o futuro da Justiça. “É um desafio modernizar as instituições públicas, ato que vem sendo cumprido e compartilhado pelo Poder Judiciário com outros entes ligados ao setor. O PJe é um instrumento relevante para a população, que pode ter acesso imediato ao andamento do processo impetrado sem a necessidade de ir a uma unidade judiciária. Um ganho para sociedade”, acrescentou.

Segundo o coordenador do Comitê Executivo do PJe em Mato Grosso, juiz auxiliar da Presidência João Thiago Guerra, o software personifica o novo modelo de negócio adotado no âmbito do Judiciário brasileiro. “Estamos preparando uma plataforma única que será utilizada na próxima década, por isso investimos nessa expansão. O PJe deve ser bom para o Judiciário, mas também para os usuários como um todo. Utilizar a ferramenta deve ser uma experiência agradável para o cidadão e, principalmente, deve facilitar o acesso ao sistema judiciário”.

O Processo Judicial Eletrônico é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais do país. O objetivo é oferecer uma ferramenta unificada capaz de simplificar o acompanhamento e a prática de atos processuais, independente de a ação tramitar na Justiça Federal, na Justiça Estadual, na Justiça Militar ou na Justiça do Trabalho.

Em Mato Grosso, o sistema encontra-se instalado em 68 órgãos julgadores do 1º Grau, entre Varas Judiciais, Centrais de Mandados, Centrais de Conciliação e Juizados Especiais. Atualmente, 71 mil processos tramitam via PJe.

A perspectiva é de que em 2017 o sistema também chegue às unidades criminais do Estado. Entretanto, a meta é levar a nova ferramenta ao maior número possível de unidades judiciárias, respeitando os limites de infraestrutura de tecnologia de cada comarca. A totalidade das unidades judiciárias deve ser alcançada até o final de 2018.

Também participaram do evento de instalação do PJe os desembargadores Dirceu dos Santos, Guiomar Borges, Márcio Vidal, Antônia Rodrigues, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a diretora-geral do TJMT, Suseth Lazarini, a vice diretora-geral do TJMT, Vânia Mazarello Monteiro da Silva, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) Osmair Couto, o defensor público Caio César Buin, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Arthur Nogueira, o deputado federal Valtenir Pereira, entre outras autoridades

Redação JA

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