• 6 de março de 2021

PF investiga fraude que beneficiou Mauro Mendes

10/02/2015 – A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para investigar a fraude processual orquestrada pelo ex-juiz trabalhista Luís Aparecido Ferreira Torres, à época titular do Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT-23), por meio da qual foram beneficiados o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes Ferreira (PSB) e seu sócio Valdiney Mauro de Souza – vulgo “Ney” -, que assumiram o controle da empresa Minérios Salomão, então objeto de milionária execução naquela Justiça Especializada.

No dia 27 de janeiro, o delegado policial federal Fabrício de Azevedo Carvalho, responsável pela peça inquisitiva – IPL 0062/2015-4 SR/DPF/MT – enviou ao diretor deste hebdomadário, jornalista Antonio Carlos Milas, ofício no qual solicitou três edições nas quais foram publicadas reportagens sobre o “cabuloso causo” objeto da investigação (confira fac-símile).

Além de prontamente atendida, a autoridade policial recebeu mais que o solicitado. Acrescentamos ao pacote a edição na qual foi denunciado – com base em análise do engenheiro de minas que anos atrás elaborou o laudo de avaliação da jazida – que a reserva aurífera já teria esgotado e, portanto, não justificaria o astronômico investimento do prefeito-empresário e de seu sócio-garimpeiro. Alertamos o delegado para a possível “lavagem de cascalho”, ou mesmo a eventual legalização de ouro extraído em lavras ilegais…

Carvalho adiantou que irá requerer ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) toda a documentação referente a reservas, licenças e produção a fim de avaliar tais possibilidades. Também não descartou a eventual oitiva do engenheiro de minas.

RELEMBRE O CASO

Conforme denunciou, com exclusividade, o Centro-Oeste Popular na edição 591, sob a manchete “Mauro Mendes não explica a compra da Minérios Salomão, cujas reservas já teriam esgotado”, o prefeito de Cuiabá e seu sócio ainda terão muito que explicar – agora à Polícia Federal – sobre a negociação para que assumissem o controle da antiga Minérios Salomão, hoje Maney Mineração Casa de Pedra.

Principalmente, o porquê de terem gasto mais de R$ 20 milhões para comprar o empreendimento cujas reservas auríferas já estariam praticamente esgotadas há tempo.

Depois de ter acesso, com exclusividade, ao laudo de avaliação elaborado em 1999 pelo engenheiro de minas José Abílio Manso Raimundo da Rocha e pelo geólogo Edison Franco Suszczynski – peça do processo de execução trabalhista posto sob suspeição pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT/23) – a reportagem do Centro-Oeste Popular atentou para a projeção da reserva mineira, então estimada para exploração lucrativa por um período de aproximadamente dez anos – a lavra estaria praticamente exaurida, portanto, há quase seis anos, em 2009.

Localizado pela reportagem, Rocha reafirmou as conclusões de anos atrás e trouxe luz sobre o “nebuloso causo”.

“Esta mina vem sendo lavrada há várias décadas, desde seus primeiros trabalhos de pesquisa e historicamente há registro de exploração da época da escravidão; a maioria das cavas já atingiu seu ‘pit final’ (profundidade de 30 metros) significando, portanto, uma possível exaustão da reserva”, afirma o engenheiro de minas – especialista em Economia e Recursos Naturais e MBA em Mercado de Capitais e Derivativos.

“Corroborando com este fato, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) formulou uma exigência solicitando uma reavaliação das reservas em 04 de fevereiro de 2010, fato este que levou a um grande viés na questão de valoração desta mina a partir de então; no momento que o DNPM (autoridade máxima em termos de regulação do sistema mineral e fomentador desta atividade no território nacional) órgão da maior confiabilidade técnica e instituição acreditada a nível internacional, questionou o principal componente da valoração, que é sua reserva, o valor da mina sofreu um viés muito grande e considerando o cenário econômico a partir de 2008, o preço do bem ficou sem credibilidade e assim decaiu o seu valor”, prossegue Rocha.

Ele também lembrou que, entre os anos de 2009 e 2010, “houve a intenção de compra e fechamento de contrato de venda desta mina para um grupo chinês, cujo valor pactuado foi de R$ 11 milhões”. “Eles enviaram técnicos que permaneceram na mina durante sessenta dias e concluíram pela não efetivação do negócio em função da pouca reserva remanescente e, assim, impossibilidade de retorno do capital a ser investido”, informou.

Então, por que o prefeito-empresário e seu sócio-garimpeiro teriam pago mais que o dobro do que os experientes chineses recusaram pagar – seria só para lavar cascalho?

MISTERIOSOS CONTRATOS

Mauro Mendes e “Ney” teriam pago mais de R$ 20 milhões “por fora” aos antigos proprietários da empresa, em misteriosos contratos firmados em 2011.

Há a suspeita de fraude na negociata, uma vez que a firma era executada na Justiça do Trabalho e as cotas, penhoradas, não poderiam ter sido vendidas.

Também existe a possibilidade de que os contratos tenham sido feitos premeditadamente, de forma a qualificar “Ney” na condição de sócio da empresa e assim possibilitar a adjudicação das cotas – por R$ 2,8 milhões – à filha dele, Jéssica Cristina de Souza, a qual depois “vendeu” a firma à Maney Participações, cujos sócios são o pai dela e o prefeito-empresário.

A assinatura do prefeito Mauro Mendes aparece no contrato firmado aos 11 de maio de 2011, na condição de “interveniente garantidor” – com seu aval, “Ney” comprou as cotas então pertencentes a Antonio Carlos Machado Matias e Benedito Gonçalves Neto, pela soma de R$ 2 milhões. Na ocasião, foram depositados R$ 100 mil na conta de Matias e emitidos mais seis cheques contra o Banco Safra – R$ 450 mil para depósito à vista, R$ 450 mil para 11 de julho, R$ 500 mil para 11 de agosto e outros R$ 500 mil restantes para 11 de setembro. Os cheques têm numeração 000090CI a 000095CI, todos referentes à conta corrente nº 001433-7.

Oito dias depois, aos 19 de maio de 2011, por meio da BMM Participações e Investimentos Ltda – empresa da qual eram sócios “Ney” e o megaempresário Filadelfo dos Reis Dias -, teria sido adquirida a parte de Modesto Bonfim Barroso, por R$ 3,9 milhões. A transação também foi paga em cheques, desta vez emitidos contra o Banco do Brasil – R$ 1 milhão para depósito à vista, igual valor para 18 de julho e mais duas parcelas de R$ 950 mil, para 18 de agosto e 18 de setembro. Os cheques têm numeração 850018, 850019, 850023 e 850024, todos relativos à conta corrente nº14031-7.

Dali a mais doze dias, em 31 de maio de 2011, Filadelfo dos Reis Dias comprou a participação de José Luiz Dalcol Trevisan, por R$ 2 milhões, dos quais pagou metade à vista – por meio do cheque nº 000045CI, conta corrente nº 001455-8, emitido contra o Banco Safra. O restante foi pago em quatro parcelas de R$ 250 mil, com vencimento em 31 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro e 31 de outubro.

Assessores jurídicos de “Ney” e Filaldelfo confirmaram à reportagem que, quando os dois dissolveram a sociedade, o primeiro ficou com as cotas da Minérios Salomão.

A reportagem apurou, contudo, que isso não corresponde exatamente à verdade – as cotas pertencentes a Filadelfo dos Reis Dias e à BMM Participações teriam sido adquiridas diretamente pela empresa do prefeito Mauro Mendes, a Bimetal Participações Ltda, por aproximadamente R$ 3,15 milhões, em contrato firmado aos 18 de agosto de 2011. Estranhíssimo que as mesmas cotas teriam sido adquiridas antes por R$ 5,9 milhões…

Também em agosto de 2011, Mauro Mendes e “Ney” teriam adquirido o restante das cotas então pertencentes a José Luís Dalcol Trevisan, por R$ 13 milhões.

Os estranhos contratos de compra e venda – supostamente fraudulentos, pois a Minérios Salomão era executada judicialmente e as cotas, penhoradas, não poderiam ter sido negociadas – só apareceram depois na ação trabalhista, e de maneira muito suspeita, quando Jéssica Cristina de Souza requereu adjudicação, na condição de sucessora do pai Valdinei Mauro.

O juiz Paulo Brescovici – auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso, que descobriu a trama armada para beneficiar Mauro Mendes e “Ney” – observou a possibilidade de fraude processual.

Isso porque o documento no qual “Ney” teria comunicado à Justiça do Trabalho a compra das cotas, não estava nos autos – apareceu em forma de cópia autenticada, para instruir o pedido de adjudicação.

TOQUE DE MIDAS

Em 19 de agosto de 2011 o juiz Luiz Aparecido Ferreira Torres, avaliou a firma em apenas R$ 4 milhões e publicou edital para leilão.

Depois de publicado o edital para leilão, foram apresentadas duas propostas – uma foi feita pelo IDEPP Desenvolvimento de Projetos Ltda, firma sediada em São Paulo, no valor total de R$ 2,1 milhões e a outra, da Bimetal Participações, empresa do prefeito Mauro Mendes, superior àquela em cem mil reais. Note-se que ele pode ter agido de má-fé, pois sabia que as cotas já haviam sido anteriormente negociadas – vez que “agarantiu” um dos contratos.

O edital previa que, caso não concretizado o leilão, poderia o juízo “convocar os proponentes a fim de proceder o pregão para majoração de preços”. No dia 30 de agosto, observando este item e disposto a pagar mais pela empresa, o IDEPP oficiou ao juiz e solicitou a chamada para majoração das ofertas.

No dia seguinte – 1º de setembro – Jéssica Cristina de Souza requereu a adjudicação, que chegou a ser contestada pelos advogados do IDEPP – alegaram, entre outras coisas, a incapacidade financeira. Como teria uma jovem de apenas vinte anos amealhado fortuna de quase R$ 3 milhões? “Doação do pai”, explicam os causídicos que defendem Valdinei Mauro de Souza.

Mas o magistrado não quis saber da intenção manifestada pelo IDEPP em aumentar o valor do lance para compra da Minérios Salomão. No dia 15 de setembro – menos de uma quinzena depois do pedido – concedeu adjudicação pretendida pela filha de “Ney”.

A carta de adjudicação foi entregue a ela pessoalmente e fora do expediente forense, no sábado, dia 16 de setembro de 2011 – no documento, Ferreira Torres determinou o afastamento imediato de todos os demais sócios da empresa e deixou o caminho aberto para que a moça “vendesse” depois 98% de sua participação na Minérios Salomão à Maney Participações, firma na qual são sócios o pai dela, Valdinei Mauro de Souza, e o prefeito-empresário Mauro Mendes.

Do CO Popular

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