Pesquisa avalia resultado da audiência de custódia

06/07/2016 – No intuito de investigar se as audiências de custódias desenvolvidas na 11ª Vara Criminal – Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac) – estão sendo efetivas nas vidas dos réus presos em flagrante, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) vão desenvolver conjuntamente uma pesquisa acadêmica sobre o tema.

O juiz titular da 11ª Vara Criminal, Marcos Faleiros, conta que, além da sentença judicial, durante a audiência de custódia o réu pode receber uma série de encaminhamentos oferecidos por uma equipe multidisciplinar formada por assistente social, técnico em enfermagem e psicóloga. Esses encaminhamentos o direcionam para tratamentos diversos, como combate à dependência química, atendimento psicológico, vaga de emprego no Sine, entre outros.

“Por meio desta pesquisa queremos mensurar os resultados práticos que obtemos com esse trabalho de reinserção social com os encaminhamentos. Queremos saber se os réus estão de fato cumprindo as decisões e qual impacto está tendo na vida deles e da sociedade. O resultado da pesquisa vai auxiliar ainda a definir políticas públicas criminais de prevenção. Para isso, vamos disponibilizar os dados dos réus aos pesquisadores, para que eles possam realizar um estudo científico multidisciplinar, indo além da análise jurídica e estendendo para a parte sociológica, psicológica e antropológica”, explica.

O magistrado destacou ainda que o objetivo desse processo é reintegrar essas pessoas à sociedade de maneira que deixem para trás a carreira criminosa. “Desde julho de 2015, quando iniciaram as audiências de custódia, mais de 2,7 mil audiências já foram realizadas com quase 1,2 mil encaminhamentos. A audiência de custódia é baseada em três pilares: a análise da legalidade da prisão, a necessidade do réu ser preso ou se é o caso de uma medida extrapenal e, por fim, a coibição de violência por parte de órgãos estatais durante a prisão. A audiência é um laboratório muito importante, porque o preso é conduzido imediatamente após o crime, então é um campo fértil para a pesquisa da violência na capital”, relata.

Para o professor doutor do Departamento de Antropologia da UFMT e pesquisador responsável por esse trabalho, Clark Mangabeira, além de medir a eficácia dos encaminhamentos, a pesquisa vai descobrir o impacto social das audiências para o réu e para a sociedade. “Fui convidado pelo juiz Marcos Faleiros e pela psicóloga da Sejudh Eliane Montanha para desenvolver esta pesquisa. Será um estudo de médio a longo prazo. A ideia é saber se o cidadão que sai daqui com um encaminhamento, tem acesso a ele lá fora. De uma forma geral, acredito que a parceria entre as instituições é muito positiva, pois uma subsidia a outra”, afirma.

O pesquisador ressalta ainda que, embora a pesquisa ainda não tenha sido formalizada, ela terá dois momentos: um quantitativo e um qualitativo. “No quantitativo vamos fazer uma abordagem direta através de ligações, para ver se elas seguiram os encaminhamentos ou não. Depois, faremos uma pesquisa de campo qualitativa com uma parcela deste grupo para saber o que está acontecendo com eles in loco”, adiantou.

Sobre as audiências de custódia, o professor doutor ressalta que “é uma audiência importantíssima, uma vez que possibilita enxergar o réu para além do seu crime. Com as audiências, a pessoa é vista não apenas como um sujeito que cometeu um crime, mas como um cidadão que também tem direitos e deveres. É uma ressocialização imediata de uma pessoa que acabou de cometer um crime e ainda pode ser recuperada”, avalia.

O papel da Sejudh, segundo a psicóloga Eliane Montanha, será expor todos os encaminhamentos feitos ao longo do último ano para verificar a efetividade das medidas. “Encaminhamos os vulneráveis para o Creas, para as unidades de saúde, para o Sine e para cursos de qualificação profissional. Tudo isso faz parte do projeto Renascer, que é esse trabalho multidisciplinar feito em conjunto com as audiências de custódia. Com o estudo, vamos saber como está esse sujeito que passou pela custódia hoje”, salienta.

Funcionamento – O projeto audiência de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao encarceramento. O esforço conjunto dos Estados brasileiros evitou quase 15 mil prisões no ano passado e implantou uma nova forma de pensar o sistema penal e carcerário.

Antes de ir para a audiência, o preso passa por exame de corpo de delito, com médico legista da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), e pela identificação das impressões digitais. Após a confirmação da identidade, o preso é atendido por uma equipe multidisciplinar, que preenche um formulário chamado plano individualizado de atendimento (PIA). Nesse documento, constam informações como o histórico familiar, profissional e de saúde, além de encaminhamentos necessários.

Histórico – A implantação do projeto do CNJ em Cuiabá foi uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça. A primeira audiência foi realizada em julho do ano passado. Mato Grosso foi o quinto Estado da federação a instituir essa a prática de modo a garantir o cumprimento dos pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

Dados – Até o dia 30 de junho de 2016, foram realizadas 2767 audiências de custódia com 92% de homens e apenas 8% de mulheres. Aproximadamente 850 prisões foram evitadas nesse período. O índice de flagrantes convertidos em prisão preventiva é de 42%, contra 58% de réus soltos com ou sem medidas cautelares.

Redação JA/ Por Mariana Vianna

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