Pedidos de censura prévia disparam nas eleições de 2016

12/09/206 – Dados do projeto Ctrl+X apontam que candidatos entraram com 28 ações pedindo que jornalistas ou empresas de mídia se abstenham de publicar conteúdo relacionado aos seus nomes. Número já supera o de todo o período eleitoral de 2012

A campanha eleitoral 2016 ainda vai ao meio e as ações de candidatos políticos pedindo à justiça censura prévia sobre jornalistas e publicações já supera o total verificado durante toda a eleição municipal de 2012, revela levantamento inédito feito a partir de dados do projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji. A plataforma, que mapeia pedidos de retirada de conteúdo da internet, já identificou 28 ações do tipo nestas eleições, contra 23 em todo o período eleitoral de 2012.

São ações nas quais, além de requerer a retirada de algum tipo de conteúdo da internet, os candidatos pedem à Justiça que o jornalista/blogueiro ou empresa de mídia se abstenha de publicar no futuro algum tipo de conteúdo relacionado ao político. Esse tipo de pedido cresceu de forma acelerada nos últimos pleitos. Nas eleições de 2012, só 5% dos processos pedindo retirada de conteúdo embutiam censura prévia. Em 2014, esse número passou a 15%. Nestas eleições, até agora, um em cada quatro processos (25%) pedindo retirada de conteúdo do ar também pedem censura prévia.

 

Os campeões dos pedidos de censura prévia Na atual campanha, a campeã em pedidos de censura prévia até agora é a cearense Maria Marfisa Marques (PDT), candidata à prefeitura da cidade de Pires Ferreira, que ajuizou cinco processos do tipo. Em segundo lugar está Marcelo Roque (PV), candidato a prefeito da cidade de Paranaguá (PR), com três ações. O levantamento mostra também que o partido cujos candidatos mais pedem censura prévia é o PSDB, com 20 ações judiciais, seguido por PMDB (17) e PT (16).

Entre as eleições de 2002 até hoje o político com mais ações pedindo que o veículo “se abstenha” de publicar algo é o ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO) com sete processos. Empatados em segundo lugar estão a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), com seis processos cada um.

 

1 em cada 5 pedidos de candidatos por censura prévia é aceito Outra pesquisa da Abraji mostra que juízes eleitorais determinaram 29 vezes que jornalista ou veículo fosse impedido previamente de publicar algo. Dados retirados do projeto Ctrl+X revelam que 1 em cada 5 processos de candidatos pedindo para que a justiça eleitoral aplique censura prévia é deferido pelos juízes.

Os juízes justificam a procedência dos pedidos de censura prévia com o mesmo argumento que deferem o pedido de remoção de conteúdo, como se o primeiro fosse uma extensão dos efeitos do segundo. Alegam uso abusivo do direito de liberdade de expressão, ferindo o direito de privacidade, imagem e honra dos representantes. A maior parte das ações, no entanto, não é deferida. Mesmo quando os juízes aceitam a argumentação para retirar alguma publicação do ar, na maior parte dos casos negam os pedidos para que os veículos se abstenham de publicar algo, alegando que configuraria censura prévia, o que é inconstitucional, ou ainda, que é inviável para o provedor de serviços como Google ou Facebook monitorar todo o conteúdo postado pelos usuários.

 

Sobre Ctrl+X – Ctrl+X é uma plataforma de visualização de dados sobre ações judiciais para remover informações da internet, que tem por objetivo dar transparência a esses pedidos judiciais e limitar o cerceamento à liberdade de informação. Por meio da ferramenta, a sociedade civil e, mais especificamente os atores envolvidos nesses processos, tais como comunicadores, jornalistas, veículos de comunicação, redes sociais, advogados e membros do judiciário, poderão ter um panorama de quem mais move ações judiciais desse tipo, quais são os veículos mais atingidos, os motivos alegados e quais são as decisões do judiciário. Esta ferramenta foi lançada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji – em junho de 2015, como uma expansão do Eleição Transparente, projeto de 2014 da entidade, que mapeou processos relacionados ao período eleitoral. A nova ferramenta Ctrl+X, produzida com financiamento do Google, amplia esse escopo incluindo todo o tipo de ação judicial que pretenda retirar conteúdo da internet.

 

Por; Tiago Mali/ Foto Reprodução

premium

Ler Anterior

Com prazo vencendo nesta terça (13), apenas 20% dos candidatos enviaram contas parciais ao TSE

Leia em seguida

Mauro Mendes descara Wilson Santos e deve apoiar Emanoel Pinheiro para prefeito cuiabá

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *