> Pedido de habeas corpus de Silval já está no gabinete do ministro Ericson Maranho, do STJ

O pedido de soltura contido em habeas corpus em favor do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) já está no gabinete do ministro Ericson Maranho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado é convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O HC foi protocolado no STJ às 8h26 desta terça-feira (22) e, às 10h, foi remetido a Maranho. O ministro já negou liberdade ao ex-deputado José Riva (PSD) e ao ex-secretário de Fazenda, da Copa e das Casa Civil, Éder Moraes.

No recurso de Silval, constam como advogados de defesa o paulista Antônio Carlos de Almeida Castro, o “Kakay”, apontado como o maior criminalista do Brasil, e os juristas mato-grossenses Francisco Faiad, Ulisses Rabaneda e Valber  Melo.

A previsão é de que o pedido seja analisado ainda hoje ou na quarta-feira (23), segundo declarou Ulisses Rabaneda.

A defesa do ex-governador ingressou com o habeas corpus no STJ após o desembargador Alberto Ferreira de Souza, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negar o pedido de liberdade ao ex-governador, na última sexta-feira (18).

Silval é acusado de liderar um suposto esquema criminoso de cobrança de propina, em troca de obtenção de incentivos fiscais do Estado, por meio do Prodeic.

Ele está preso, desde a noite da última quinta-feira (17), em um alojamento dos oficiais do Corpo de Bombeiros, no quartel da corporação, no bairro Verdão, em Cuiabá

No habeas corpus, a defesa de Silval sustenta que a prisão é “arbitrária”, pois o ex-governador sempre se colocou à disposição da Justiça.

Segundo os advogados, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado, não teria indicado um ato sequer praticado por Silval, fazendo uso de “meras presunções de que o então governador esteja por trás dos fatos investigados, não havendo qualquer indicativo, ainda que indiciário, que tenha autorizado ou anuído com quaisquer das práticas narradas”.

Para a defesa, o fato de o ex-governador ter assinado os decretos que concederam benefícios fiscais às empresas do delator João Batista Rosa é um motivo muito frágil “para a medida drástica da prisão”.

Ainda no habeas corpus, os advogados argumentaram que a juíza não demonstrou que o ex-governador poderia atrapalhar a instrução processual.

Eles afirmaram que, como Silval Barbosa não ocupa mais cargo público e é notório que o atual Governo não possui identidade com a gestão anterior, a tese de reiteração criminosa ou influência política de Silval seria “absolutamente fantasiosa”.

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