• 5 de março de 2021

PEC da Maioridade Penal será votada no Plenário no próximo dia 30

12/06/2015 – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou para 30 de junho a votação em Plenário da proposta de mudança na Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).

A PEC gera polêmica e uma série de alternativas à redução, como o aumento do tempo de internação de menores de 18 anos, também é discutida. Mas, segundo Cunha, a ideia é votar a PEC antes de qualquer outra proposta.

“Qualquer outra proposta, que também será muito bem-vinda, de lei ordinária ou de mudança, será votada em seguida. Primeiro, nós vamos votar a PEC. Então, essa história de que vai buscar um consenso em cima de lei ordinária, ela pode existir no conteúdo da lei ordinária, mas não vai mudar a ideia de se votar a PEC.”

Alguns partidos defendem a redução da maioridade penal apenas em caso de crimes hediondos como sequestro seguido de morte.

Reportagem – Noéli Nobre

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