• 28 de novembro de 2021

Paulo da Cunha mantém destituição de defensores

24/04/2015 – O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, negou pedido do Estado de Mato Grosso e manteve decisão do juiz Wladymir Perri, de Rondonópolis, que destituiu defensores públicos de 53 processos e os substituiu por 25 advogados.

A decisão foi proferida na última sexta-feira (17). Os advogados foram nomeados para atuarem nos 53 processos previstos para serem julgados pelo Tribunal do Júri, na semana passada, pois o juiz entendeu que a Defensoria Pública não teria estrutura para atender a demanda.

O ato do juiz chegou a render nota de repúdio da Associação Mato-grossense de Defensores Públicos (AMDEP), nota esta que foi rebatida pela Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM).

No pedido para suspender a decisão, o Estado alegou que cada sessão do júri custa em média R$ 15 mil, ou seja, haveria “despesa injustificada” de R$ 800 mil em honorários aos advogados “em apenas uma semana”.

Conforme o Estado, a Defensoria Pública em Rondonópolis é atuante e aparelhada com nove defensores, portanto, não haveria necessidade de nomear advogados.

Outro argumento foi o de que a nomeação causaria “lesão à ordem pública, administrativa e econômica”, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já determinou 214 sessões do júri em outros 40 municípios de Mato Grosso. Logo, para o Estado, tal despesa poderia também ocorrer em outras localidades.

Prejuízos descartados

As teses do Estado foram descartadas pelo presidente Paulo da Cunha. Ele não verificou a existência dos requisitos necessários para suspender a decisão de Wladymir Perri. “Ainda que o Estado tivesse que arcar com o total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), tal importância não representa ameaça aos cofres públicos, suficiente a justificar a concessão da suspensão da execução das decisões”

“O suposto prejuízo econômico ao Estado não é expressivo ao ponto de lesionar a ordem econômica estadual […] Ainda que o Estado tivesse que arcar com o total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), tal importância não representa ameaça aos cofres públicos, suficiente a justificar a concessão da suspensão da execução das decisões”, proferiu.

Paulo da Cunha também afirmou que não ficou comprovado que o ato do juiz foi contrários aos interesses da Defensoria Pública.

“Ademais, foi publicada em 14-4-2015 no Diário Oficial do Estado n. 26515, a Portaria n. 170/2015/SDPG, na qual a Defensoria Pública do Estado nomeou 13 (treze) Defensores Públicos para atuar na Comarca de Rondonópolis nos dias 13 a 17 de abril, atendendo o cronograma da Semana Nacional do Júri (cópia em anexo). A demonstrar que, os gastos do Estado com honorários diante das nomeações de defensores dativos, não será exatamente o valor por ele apontado”, destacou.

Ainda na decisão, o presidente do TJ-MT explicou que não há riscos de a despesa com honorários possuir “efeito multiplicador” em todas as comarcas em que os júris serão realizados.

“Entendo que se a própria Defensoria Pública tomou medidas para designar membros para atender a Semana Nacional do Júri em Rondonópolis, provavelmente terá a preocupação de tomar a mesma medida quanto às futuras demandas de julgamento para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça, não dando a certeza de que os juízes de outras comarcas terão que nomear defensores dativos para as sessões do Júri. Em resumo, o efeito multiplicador temido pelo Estado de Mato Grosso não é decorrência lógica e necessária da medida adotada pelo Juízo da 1ª Vara de Rondonópolis”, decidiu.POR MIDIAJUR

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