Parlamentares articula na Câmara aprovação de PL que torna as ZPEs mais competitivas

14/08/2016 – O plenário da Câmara dos Deputados deve votar no mês de agosto o Projeto de Lei 5597/2013 que trata da flexibilização das exigências para a implantação e funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Para o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT) a aprovação da matéria beneficia diretamente a ZPE/Mato Grosso, em processo de implantação no município polo da região oeste, Cáceres.

Além da atração de investimentos estrangeiros voltados para as exportações, as ZPEs, são responsáveis por colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes em outros lugares do mundo e por aumentar o valor agregado das exportações. “A implantação da ZPE em Cáceres vai impactar a economia mato-grossense, desenvolvendo não só a região oeste como todo Estado”.
Segundo ele, a ideia é corrigir os desequilíbrios regionais e colocar as empresas na competitividade industrial, “com essa nova regulamentação que torna as ZPEs mais competitivas estaremos acima de tudo promovendo o desenvolvimento econômico e social, o avanço é inestimável”.
A ZPE é um distrito industrial onde as empresas instaladas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados. Até o momento, 23 Estados brasileiros estão com ZPEs em fases de implantação ou pré-operacionalização.
Em Brasília, nesta quarta-feira (10), o deputado progressista, acompanhado do presidente da Associação Brasileiras de ZPEs (Abrazpe), Elson Braga, reuniu os deputados federais Carlos Henrique Amorim (PTN/TO), Hugo Leal (PSB-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI) e Osmar Serralho (PMDB-PR) presidente da Comissão de Constituição e Justiça para articular, em conjunto, uma força tarefa voltada para aprovação do projeto.
Conforme Ezequiel Fonseca, a ideia é agilizar a tramitação na CCJ e trabalhar em conjunto a aprovação do PL no plenário.
“Tivemos uma importante reunião com a presença do presidente da CCJ, onde discutimos a necessidade de agilizar a tramitação da proposta na Casa. O último relator, o deputado federal Paes Landim do Piauí segurou o relatório do projeto para que os deputados da comissão não pudessem votar. Com essa reunião de hoje conseguimos retomar o esse processo, esperamos a aprovação na CCJ e no plenário para ainda este mês”.
Por; Adrielle Piovezan

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