Parceria com Judiciário rende frutos ao Procon

Mato Grosso tem muito a comemorar no Dia Internacional do Consumidor, celebrado no último domingo (15 de março). Parceria do Poder Judiciário Estadual com a Superintendência de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Procon-MT) fez com que o órgão passasse a ser referência nacional na resolução de conflitos originários das relações de consumo.

Muitas unidades do Procon de todo o Brasil, como do Ceará, de Natal e até de São Paulo, passaram a vir in loco conhecer o sistema de trabalho da unidade mato-grossense. O que chamou a atenção dos outros estados foi a eficácia que os acordos firmados pela unidade passaram a ter quando começaram a ser homologados pela Justiça. O índice de descumprimento desses acordos caiu consideravelmente. O percentual de resolução das demandas aumentou de 60% para 80%. Em 2014, de 27 mil processos instaurados, 21 mil foram resolvidos e deixaram de ir parar na Justiça.

As empresas passaram a cumprir rigorosamente o combinado, porque perceberam que a Justiça não admite conduta adversa e, nesse caso, determina o imediato bloqueio das contas bancárias do fornecedor que lesou direito do cliente. Segundo a superintendente do Procon estadual, Gisela Simona Viana, esse sistema de trabalho propicia agilidade na resolução das demandas. Isso porque as homologações eliminam a fase de conhecimento do magistrado acerca do conflito quando este passa a ser objeto de ação judicial.

Outra parceria que tem dado certo é o funcionamento de um posto do Juizado Especial dentro do próprio prédio do Procon. “A presença da Justiça dá maior efetividade ao nosso trabalho”, frisa Gisela.

Ela explica que quando o consumidor não conseguia acordo via Procon ele tinha que ir ao Complexo Maruanã, onde se concentra a maioria dos Juizados Especiais de Cuiabá, para dar entrada no processo. Isso muitas vezes desmotivava o consumidor a levar adiante a sua demanda. Agora isso não acontece mais, porque não rendendo acordo no Procon o processo já é instaurado quase que automaticamente no posto do Juizado que está instalado no mesmo prédio.POR TJMT

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