> Palestra sobre delação premiada faz sucesso

A palestra sobre delação premiada realizada na tarde desta quarta-feira (26 de agosto) no Fórum Internacional Humanismo e Ressocialização: Sistema de Justiça à Consagração dos Direitos Humanos fez sucesso entre o público diverso, composto por estudantes, magistrados, promotores e procuradores, defensores públicos e operadores do Direito.
A explanação agradou porque o promotor de Justiça de Sergipe Henrique Ribeiro Cardoso fez, com linguagem didática, uma abordagem histórica da delação e ainda aliou conhecimento teórico e prático. Ele caracterizou o que são os crimes do colarinho branco, o que é uma organização criminosa e mostrou porque que hoje se aplica muito mais a delação do que no passado, embora esse instituto não seja tão recente.
Segundo ele, a delação existe desde a década de 90 com a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072). Depois surgiram previsões da delação no Código Penal, na Lei de Crime Organizado, Lei dos Crimes de Lavagem de Capitais, Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Lei Antidrogas.
O promotor explicou que não se aplicava muito a delação porque apesar de ser prevista em várias leis, não havia regulamentação de como a delação aconteceria. Falava-se apenas em redução da pena para o “colaborador”, mas não havia garantias de que isso aconteceria. Hoje, a lei mais recente sobre o assunto, Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), traz o passo a passo da aplicação da delação premiada.
Além disso, Henrique Cardoso salientou que o Brasil não tinha a cultura de punir pessoas envolvidas com crime do colarinho branco. Por serem sofisticados, para esses crimes serem elucidados era necessário um aparato técnico não disponível aos órgãos de controle. Para se ter uma ideia como o combate ao crime do colarinho branco era irrisório, entre 1987 a 1995 houve apenas seis condenações deste tipo de crime no país. Em 2000 houve um salto, foram 44 condenações. Somente em 2012 foram 325 condenações. De 2000 a 2012 foram mais de quatro mil.
Além da legislação atual, foi essencial para que a delação passasse a ser bastante “explorada” o desenvolvimento da Tecnologia da Informação e o arcabouço de provas que ela possibilitou levantar. Ao abordar o envolvido que tem menor participação no crime, mostrando-lhe o arcabouço de provas contra ele suficientes para uma condenação de 15 anos, por exemplo, a pessoa decide colaborar com as investigações para não assumir a culpa sozinho.
Como debatedor, o presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados, juiz José Arimatéa Neves Costa, conta que apesar de não ser comum a punição de crimes envolvendo autoridades de prestígio na década de 90, ele conta que foi um dos pioneiros. Ele revelou ter condenado uma quadrilha de tráfico internacional de drogas envolvendo até mesmo delegados de polícia, em 1994. Na época, Arimatéa atuava como juiz da comarca de Cacoal, em Rondônia.
O palestrante observou que a delação entra como um mecanismo de prova para que quebre essa associação e possibilite um processo mais célere e uma produção de prova mais eficiente. Ele afirma que a delação é meio de prova confiável e refuta a tese de que o “colaborador” poderia contar versões falsas só para barganhar benefícios pessoais, como a redução da pena ou por vingança pessoal. O promotor observa que normalmente a delação vem acompanhada de provas e de dinheiro que são recuperados. O delator assina contrato e tem que devolver a “propina” que recebeu ao participar do esquema.
Henrique observa que a delação não interessa aos grandes ou cabeças do esquema. Ela protege muito mais os pequenos, ou seja, aqueles que não ficaram com a maior parte do dinheiro ilícito. Por isso setores jurídicos que advogam para os grandes líderes das quadrilhas seriam contra a delação premiada e alegam inconstitucionalidades.
Os estudantes de Direito João Paulo Slhessarenko e Vinícius Torres elogiaram a linguagem didática e acessível usada pelo promotor. Eles concordam que a delação veio para colaborar com o sistema judiciário e é uma ótima ferramenta para reduzir a impunidade.
Vinícius destacou que “abordar o mais fraco na organização é uma boa tática para conseguir a delação, desmantelar a organização criminosa e recuperar o dinheiro desviado dos cofres públicos”. João Paulo salientou o fato de o Fórum estar sendo bem abrangente, tratando de vários assuntos e não só da ressocialização. “As explanações são de fácil compreensão para que o povo entenda tudo o que passa na televisão sobre nosso atual momento político e de combate à corrupção”.
O juiz substituto Glauber Lingiardi diz que o Fórum é imprescindível para aumentar o conhecimento de todos na área e observa que a troca de experiências é fundamental para o futuro da magistratura. “Ele expôs o tema com casos práticos e atuais, e isso vem agregar ao nosso conhecimento teórico”, afirma.

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