• 28 de fevereiro de 2021

Pacheco e Randolfe articulam para que Brasil tenha vacinas da Pfizer e da Janssen

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) participaram na manhã desta segunda-feira (22) de uma videoconferência com os dirigentes das farmacêuticas Pfizer e Janssen para o Brasil. Na pauta, a aprovação da MP 1.026/2021 com a inclusão de dispositivos prevendo a responsabilização da União por eventuais efeitos negativos dos imunizantes das empresas farmacêuticas contra a covid-19.

Em seu texto original, a medida provisória, que flexibiliza regras para aquisição de vacinas contra o novo coronavírus, não prevê a responsabilização governamental por eventuais efeitos adversos da vacinação. Por isso, Randolfe apresentou uma emenda, de número 76, que autoriza a União a assumir essa responsabilidade.

Em entrevista coletiva concedida após a videoconferência na saída da residência oficial da Presidência do Senado, Randolfe informou que Pacheco se reunirá, ainda na tarde desta segunda-feira, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O objetivo é chegar a um texto de consenso quanto à responsabilização, que sofre resistência do governo.

— A vacina da Pfizer já está sendo aplicada em 69 países. Todos estes governos assumiram a cláusula da responsabilização civil, coisa que o Brasil ainda não fez, a despeito da oferta da empresa ter sido feita ainda em junho do ano passado. A vacina da Janssen já concluiu a fase 3 de pesquisas e testes, com mais de 90% de eficácia contra a covid. Já está em vias de ser aprovada pelo FDA americano [agência equivalente nos EUA à Anvisa no Brasil], pela Agência Sanitária Europeia e pela OMS [Organização Mundial da Saúde], o que deve ocorrer nos próximos dias — esclareceu Randolfe.

Prioridade

O senador amapaense reforçou que, na reunião prevista para esta segunda-feira entre Pacheco e Pazuello, o presidente do Senado reiterará o compromisso da direção da Casa com a priorização das políticas de vacinação. A estratégia ainda passa pela aprovação da emenda 76 à MP 1.026 já na votação prevista para esta semana na Câmara dos Deputados. Passando na Câmara, o texto também terá prioridade total no Senado.

Além da aprovação da medida provisória, Randolfe e Pacheco ainda vão trabalhar pela aprovação de uma espécie de marco regulatório para a imunização contra a covid-19, mais amplo que a MP 1.026, preenchendo todas as condições necessárias para ampliar o leque de vacinas a serem disponibilizadas para o Brasil. Caberá ao senador amapaense apresentar o projeto de lei nos próximos dias, que deverá ser analisado com prioridade pela Casa.

— Não queremos polêmica ou queda de braço com o governo, queremos diálogo visando preencher as condições para que tenhamos mais vacinas. Passamos hoje por um apagão de vacinas em todo o país, várias capitais tiveram que parar a vacinação por falta de vacinas. A Coronavac e a AstraZeneca são comprovadamente eficazes, mas precisamos ampliar esse leque para atendermos todo o território nacional — concluiu Randolfe, acrescentando que nas próximas semanas deverá ser lido o requerimento de criação da CPI da Pandemia, como acertado pelo colégio de líderes.

Posicionamento Interfarma: Reunião sobre MP 1026/2021 e Emenda 0076

Interfarma, Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, que representa mais de 50 laboratórios de pesquisa farmacêutica, incluindo as fabricantes de vacinas, esteve na reunião realizada nesta segunda-feira, 22.02, com o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco e o Senador Randolfe Rodrigues para discutir a Medida Provisória 1026/2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas. A reunião foi bastante positiva e todos os presentes se mostraram abertos e interessados em trazer as doses para o Brasil o mais breve possível.

Durante a reunião, foram tratadas apenas adequações legislativas para solucionar potenciais entraves ao fornecimento de vacinas contra a Covid-19. Ficou claro que adequações são necessárias para que o Brasil, assim como outros países, tenha um amplo acesso às vacinas disponíveis em todo mundo para sua população. Em nenhum momento, foram tratadas questões contratuais e aspectos da negociação entre as fabricantes com o Ministério da Saúde e outras instâncias dos Governos Federal ou Estadual.

Tanto o Senador Randolfe Rodrigues, solicitante da reunião, quanto o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstraram grande vontade política para definir medidas e ações que sejam efetivas para garantir a ampliação da vacinação para os brasileiros, que hoje não chega a 2,5% da população vacinada. Segundo ambos os parlamentares, o objetivo é que o Congresso Nacional seja um facilitador e colaborador para que essas vacinas cheguem para toda a população.

Os senadores e os representantes das indústrias farmacêuticas presentes reforçaram que essa negociação e qualquer alteração legislativa deve considerar o contexto e a urgência da pandemia, compreendendo-se aspectos comerciais e de diplomacia, mas principalmente de sensibilidade humana.

A Interfarma reitera que os pleitos endereçados na reunião pelos fabricantes, quanto à mudança legislativa, seguem modelos discutidos e firmados em outros países da América Latina, incluindo Colômbia, Chile, Peru e outros.

Considerando a prioridade que se impõe no momento e a necessidade de aumento das possibilidades de fornecedores de vacinas, foram sugeridas algumas alterações no texto da Medida Provisória 1026/2020, que podem ser endereçadas via emenda, similar a emenda 0076 já proposta pelo Senador Randolfe Rodrigues; via relatoria, ocupada na Câmara dos deputados pelo Deputado Pedro Westphalen; ou outros instrumentos que o Congresso achar pertinente.

A Interfarma colocou-se à disposição para fornecer informações sobre os dispositivos legais adotados em outros países, principalmente da América Latina, bem como pareceres que possam ser necessários para apoiar a negociação no Congresso.

Os senadores mostraram-se interessados em dar celeridade à discussão e à votação no Congresso, por entenderem que a vacina é a solução para deter o único inimigo do momento: o Coronavírus. Da Assessoria

Fonte: Agência Senado/ Foto: Assessoria

Rocha

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