Os rumos da mediação no Brasil

26/07/2016 – O processo de Mediação no Brasil passa por um momento favorável. A Lei de Mediação, que entrou em vigor no fim de dezembro de 2015, possibilita que um novo cenário se instaure sob o Judiciário brasileiro. Aliado a isso, em março deste ano, o Novo Código de Processo Civil, que também trata do mesmo texto, começou a vigorar.

A mediação é uma tendência da área jurídica mundial, já que diminui os custos utilizados pelo Judiciário, impactando positivamente num cenário de crise o qual estamos vivendo, onde as empresas devem economizar em tods as suas ações. Na França, por exemplo, a mediação chega a obter 70% de acordos em apenas três sessões de nove horas, no total.

É importante que o setor corporativo esteja preparado para fazer parte desta nova era da Mediação. O método é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema.

Enquanto a Conciliação é altamente explorada no Brasil, de acordo com um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os resultados das audiências de conciliação realizadas no ano de 2015 em oito estados brasileiros, somente as conciliações realizadas nos Centros Judiciários de Resolução de Conflito e Cidadania (CEJUSCS) evitaram a entrada de pelo menos 270 mil processos no Judiciário brasileiro, a Mediação ainda se encontra num processo de desenvolvimento e aceitação.

É notório que com o marco regulatório da Mediação e a sua previsão no bojo do novo Código de Processo Civil, os resultados da Justiça conciliativa sejam ainda mais significativos do que os apresentados em 2015. Isso tendo em vista que tais diplomas trouxeram maior visibilidade ao instituto que gera cada vez mais interesse em sua utilização por empresas e operadores do Direito. Foi assim que a Câmara de Comércio França-Brasil decidiu montar um Centro de Mediação e firmou uma parceria com o respeitado Centre de Médiation et d’Arbitrage de Paris – CMAP, instituição líder na França e Europa na formação de profissionais e oferta de serviços no segmento.

Segundo a presidente da Câmara de Comércio França-Brasil do Rio de Janeiro, Claudine Bichara, a consolidação da parceria com o CMAP é fundamental para garantir um serviço de qualidade no ensino da mediação, uma vez que a matéria ainda é incipiente no Brasil. Outro diferencial é a oferta de um programa em que os casos tratados serão práticos e as referências baseadas em vivências reais. A iniciativa pretende preparar profissionais para a solução de litígios de forma extrajudicial, contribuindo, desta forma, para a diminuição da quantidade dos processos existentes atualmente no Judiciário. “Esta modalidade funciona de maneira mais ágil e pode reduzir significativamente as despesas das empresas, livrando-as de processos custosos e demorados”, destaca.

Formados ou não em Direito, esses futuros profissionais não se restringem, apenas, a advogados ou profissionais da área jurídica. Todos podem se tornar mediadores, desde que tenham características necessárias como imparcialidade, confiança e agilidade, além do domínio de técnicas e procedimentos próprios da formação de mediador.

Não tão longe, pode-se vislumbrar um novo olhar sobre o Judiciário brasileiro. Num País em que o setor convive com a crescente sobrecarga dos tribunais, a morosidade dos processos judiciais, a burocratização da justiça e os altos custos que envolvem a solução de conflitos pela arbitragem, os benefícios da Lei de Mediação podem reescrever uma nova história, beneficiando o segmento empresarial.

Fonte Assessoria Cercon

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