Orientações para crianças e adultos no Carnaval

16/02/2015 – O Carnaval é uma das principais festas no Brasil. Alguns aproveitam para descansar e muitos caem na folia. Para quem vai curtir as festas no feriadão, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso orienta:

Presença em festas
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que os gestores públicos podem regulamentar, mediante portaria, a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em festas. Leia aqui a portaria nº 001/2015 do Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá, que regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos eventos de Carnaval, na capital.

Venda de bebidas alcoólicas
Proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas devem coibir a venda, o fornecimento e o consumo de álcool por crianças e adolescentes. Essa determinação é válida também para a venda de qualquer produto que cause dependência física ou psíquica. Caso haja descumprimento da lei, a Polícia Militar deve ser acionada.

Exploração sexual
A exploração sexual de crianças e adolescentes também é crime e, infelizmente, muito comum durante o Carnaval. Casos suspeitos ou confirmados devem ser imediatamente comunicados às autoridades competentes. As denúncias podem ser feitas também pelo telefone, para o Disque Direitos Humanos – Disque 100.

Ana Luíza Anache-TJMT

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