Oposição na Câmara Municipal de Cuiabá: Os 9 vereadores da oposição exige compor cargos na CPI do Paletó

15/11/2017 – Para o vereador Marcelo Bussiki (PSB), que é o autor da proposta e irá presidir a CPI há o entendimento de que a resolução que garante a criação da CPI deveria ser publicada 48 horas após o protocolo do requerimento contendo as nove assinaturas, realizado no último dia 7.

“Nós apresentamos duas decisões do Supremo Tribunal Federal que aponta que, para a abertura da CPI, precisam estar cumprindo os requisitos de: protocolo endereçado ao presidente, o objeto a ser investigado e o mínimo das assinaturas. O que foi feito no dia 7 de novembro, às 13h50”, explicou.

Dos  nove primeiros vereadores que assinaram a favor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma possível quebra de decoro do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) protocolaram um ofício ao presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV) exigindo que apenas eles sejam as opções para a composição dos membros que irão executar o processo.

o vereador Toninho de Souza (PSD), o nono parlamentar a assinar a favor do requerimento, disse que o interesse real da abertura da CPI partiu dos nove primeiros vereadores e que os outros que resolveram assinar depois tomaram a decisão após reuniões conduzidas pelo prefeito.

“Não questionamos as assinaturas dos outros vereadores, mas sim a composição da CPI que seja a partir das nove assinaturas. Por que ali verdadeiramente foi o interesse de abrir a CPI. O que aconteceu depois, só aconteceu após reuniões conduzidas pelo prefeito Emanuel Pinheiro e a população precisa ficar ciente disso. As assinaturas só vieram a partir de uma reunião e orientações dadas a base do prefeito”, afirmou.

O primeiro secretário Dilemário Alencar (PROS) também disse que caso o presidente se posicione negativo ao pedido da oposição, os nove vereadores estudam levar o caso para a justiça.

“Protocolamos documento ao presidente da Câmara e queremos que a CPI funcione originalmente com as nove assinaturas. Se ele responder de forma diferente do que a oposição pensa nós podemos levar sim esse caso da instalação da CPI do paletó para o judiciário”, destacou.

O presidente Justino Malheiros, que não comentou o caso fez a leitura do requerimento da CPI na sessão ordinária desta terça-feira (14) e marcou para a manhã da próxima quinta-feira (16) uma reunião com o Colégio de Líderes para discutir quem será o relator e o membro da CPI, que até o momento só tem definido o presidente Marcelo Bussiki.

Malheiros ainda argumentou que não aderiu ao protocolo com as nove assinaturas na primeira semana de novembro com base no parecer da procuradoria da Casa de Leis, exigindo a leitura do requerimento no plenário.

Os nove primeiro a assinar foram; vereador Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Júnior (PSC), Joelson Amaral (PSC), Dilemário Alencar (PROS), Gilberto Figueiredo (PSB), Felipe Wellaton (PV), Elizeu Nascimento (PSDC), Diego Guimarães (PP) e Toninho de Souza (PSD).

Da Redação

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