OABMT estuda ajuizar ação para garantir direito de trabalhadores

13/06/2015 – As diretorias da OABMT e da Comissão de Direito do Trabalho estão estudando a possibilidade de ajuizar ação com a finalidade de garantir aos trabalhadores o direito de serem atendidos no Posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) sem precisarem ficar por longas horas na fila de espera.

 

A vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira, registrou que “é inadmissível trabalhadores ficarem a noite toda na fila, sem dormir, aguardando por uma senha de atendimento para que consigam solicitar a confecção da carteira de trabalho, que agora é digital. O número de senhas diárias (50 no total) é um desrespeito para com a sociedade. O trabalhador não pode ser punido. Logo no primeiro dia de trabalho ele precisa entregar a carteira de trabalho para que o empregador faça os devidos registros e isso não está acontecendo por conta de que muitos sequer conseguem pedir o documento”.

 

A advogada acrescentou que, além de precisarem esperar na fila, quando atendidos, ainda recebem a informação de que o documento ficará pronto em 45 dias. “Isso é um absurdo e jamais poderia acontecer. Os desempregados estão perdendo chances de conseguirem emprego e as empresas também estão sendo prejudicadas por conta da falta de mão de obra. Os prejuízos são imensuráveis para ambas as partes e é por isso que estamos analisando a possibilidade de ingressar com uma medida judicial. Não é concebível que uma mudança de sistema pode gerar tanto transtorno aos trabalhadores”, concluiu Cláudia Aquino. Assessoria de Imprensa OAB/MT

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