OAB/MT é convidada por Governo a integrar grupos de trabalho em prol do desenvolvimento do Estado

21/01/2015 – A diretoria da OAB/MT foi convidada a participar de uma reunião nesta terça-feira (20 de janeiro) entre o governador Pedro Taques, secretários estaduais e entidades do setor econômico para tratar da fuga de investimentos em Mato Grosso, da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres e da criação de grupos de trabalho de políticas de incentivo tributário, entre outros. O presidente da Seccional, Maurício Aude, elogiou a iniciativa do governo em convidar a Ordem para discutir temas de tamanha importância.

“A OAB/MT sempre cobrou transparência nas ações dos órgãos públicos e há muito tempo defende a importância de um ambiente favorável para o crescimento e desenvolvimento do Estado. Neste sentido, recebemos ontem a visita e o convite da secretária Extraordinária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção de Mato Grosso, Adriana Vandoni, para sermos parceiros nesse trabalho. Apesar da Ordem não compor o setor produtivo, é uma entidade diferente porque tem em seus advogados e advogadas, profissionais que atuam nas diversas áreas e conhecem o dia a dia e as dificuldades dos vários integrantes desse sistema”, pontuou Maurício Aude.

Participaram da reunião os secretários de desenvolvimento econômico, Seneri Paludo; de Planejamento, Marco Marrafon; de Fazenda, Paulo Brustolin; de Ciência e Tecnologia, Luzia Helena Trovo Marques de Souza; do Gabinete de Projetos Estratégicos, Gustavo Oliveira; além de representantes da FIEMT, Fecomércio e outras entidades.

O presidente da OAB/MT também defendeu a necessidade de se reestruturar o Poder Judiciário Estadual para promover a eficiente e compatível prestação jurisdicional; assim como o fortalecimento dos outros poderes constituídos (Executivo e Legislativo) para que trabalhem de forma integrada. “É necessário mais investimentos em tecnologia e em pessoal. Defendemos também melhorias urgentes na Procuradoria-Geral do Estado que é um elemento importante na arrecadação. É impossível ter uma política de incentivos fiscais sem melhorar as condições de trabalho dos procuradores”, observou.

Maurício Aude também defendeu a criação de câmara de soluções alternativas de conflitos composta por representantes dos diversos setores produtivos para buscarem, por meio da conciliação ou da arbitragem, a resolução de problemas que se arrastam há anos.

“Essas e outras ações podem repercutir no mercado conquistando a confiança do empresariado. O combate à corrupção e iniciativas positivas podem ser um ‘cartaz’ para empresas de fora investirem no Estado. Como temos afirmado ao novo governador e secretários com quem temos nos reunido, a OAB/MT quer participar ativamente desse processo de reestruturação do Estado e está à disposição para atuar nas diversas frentes. Temos advogados e advogadas que compõem 51 comissões temáticas dispostos a colaborar, sendo algumas delas voltadas especificamente para o agronegócio, a fiscalização dos gastos públicos e áreas afins”.

OAB/MT

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