OABMT e Comissão de Juizados Especiais reivindicam melhorias nos juizados

As diretorias da OABMT e da Comissão de Juizados Especiais (Cojesp) se reuniram na tarde desta segunda-feira (13 de abril) com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e com os juízes da Turma Recursal Única (TRU) e apresentaram algumas demandas visando melhorar a prestação jurisdicional nos juizados especiais. Participaram o secretário-geral da Ordem, Daniel Paulo Maia Teixeira; o presidente da Cojesp, Giorgio Aguiar; o membro da Comissão Carlos Eduardo de Melo Rosa; os magistrados Agamenon Alcântara Júnior, Alex Nunes de Figueiredo, Sebastião de Arruda Almeida, João Bosco Soares da Silva, Valmir Alaércio dos Santos e Marcelo Prado de Moraes.

O primeiro assunto tratado foi a cobrança de um posicionamento (resposta) sobre os ofícios encaminhados ao Conselho solicitando estacionamento para advogados e jurisdicionados no Juizado do Jardim Glória, bem como a redesignação de audiências de conciliação no Juizado do Cristo Rei e o horário de almoço para os conciliadores, o qual está atrasando a realização das audiências.

Ficou acordado que toda matéria relacionada a estrutura física dos juizados deverá ser encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça e, sobre o horário de refeição dos conciliadores, foi esclarecido que a intenção do TJMT é criar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais.

O segundo tema versou sobre a aplicação do Enunciado 158 do Fonaje. De acordo com os advogados, alguns magistrados estariam aplicando o dispositivo, já revogado. Durante a reunião, foi dito que a matéria depende do entendimento de cada juiz, mas que será levada para discussão na reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais nesta quarta-feira (15).

Os advogados também questionaram a morosidade para liberação de alvarás e mais transparência para uma suposta lista de espera tanto para autos que estão aguardando sentença quanto liberação de alvará e pedido de bloqueio de valores (Bancenjud). Sugeriram uma padronização de procedimentos referentes aos alvarás e ficou decidido que a Cojesp fará um levantamento de quais juizados o problema está ocorrendo com maior frequência para apresenta-lo posteriormente.

Em seguida, pediram a nomeação de juízes leigos para a TRU. Todos os participantes concordaram da importância do pleito, mas ressaltaram que não se visualiza a possibilidade jurídica para a situação.

Expuseram que um juiz de um juizado está extinguindo o processo por ausência de advogado na audiência de conciliação, declarando a revelia do condenado, mesmo representado por preposto. Os magistrados disseram que esse procedimento é questão de entendimento do juiz, não cabendo apreciação pelo Conselho.

Quanto ao Oitavo Juizado Especial de Cuiabá, requereram a redesignação de audiências ou a criação de uma central de conciliação, unificando todas as audiências iniciais em um único prédio. Ficou acordado que a pauta será deliberada na reunião do Conselho desta quarta-feira.

Por fim, os representantes da OABMT reivindicaram que os pedidos de preferência com sustentação oral deverão anteceder as preferências simples durante as sessões da TRU, o que foi acatado pelos membros da Turma.POR OAB/MT

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