OABMT cumprimenta defensores públicos pelo seu dia

“Felicito a todas as amigas e amigos defensores públicos do Estado de Mato Grosso pelo seu dia! Profissionais abnegados que transpõem obstáculos diuturnamente com o objetivo de garantir e concretizar o acesso à Justiça àqueles mais necessitados”. Com estas palavras o presidente da OABMT, Maurício Aude, cumprimenta os profissionais pelo seu dia (19 de maio), quando também é comemorado o padroeiro dos advogados, Santo Ivo.

A diretoria da OABMT reitera o apoio à Defensoria Pública de Mato Grosso por melhores condições de trabalho. Por diversas vezes, representantes da Seccional se reuniram com o defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes, para buscar soluções para problemas orçamentários, falta de profissionais e outros. Em 2013, a Defensoria Pública foi obrigada a fechar 19 postos de atendimento no interior e os R$ 5 milhões repassados pelo Estado foram utilizados para pagar dívidas.

Para pressionar o Estado a investir na Defensoria e arcar com pagamento justo dos advogados dativos, a OAB/MT e o Conselho Pleno chegaram a recomendar aos advogados privados não aceitarem nomeações futuras garantindo que a recusa não constituiria infração ético disciplinar, “tendo em vista que o descumprimento da lei não pode ser atribuído aos advogados e advogadas que atuam dativos”. Desde o início da gestão a Ordem requereu por diversas vezes o pagamento de honorários dos dativos administrativamente e, em abril de 2015, o presidente Mauricio Aude reiterou o pedido ao governador do Estado Pedro Taques.

Santo Ivo

Santo Ivo, cujo nome é Yves Hélory de Kermartin, nasceu em 17 de outubro de 1253 em Bretanha, na França, e faleceu em 19 de maio de 1303. Ele dedicou sua vida à defesa dos miseráveis e oprimidos e foi canonizado pelo Papa Clemente VI em 19 de maio de 1347, quando foi “inscrito no Catálogo dos Santos da Igreja como patrono dos Advogados e Defensores”. Ivo escreveu o primeiro Decálogo do Advogado, considerado um sintético tratado de Deontologia da profissão. Confira:

1. O advogado deve pedir a ajuda de Deus nas suas demandas, pois Deus é o primeiro protetor da Justiça;
2. Nenhum advogado aceitará a defesa de casos injustos, porque são perniciosos à consciência e ao decoro;
3. O advogado não deve onerar o cliente com gastos excessivos;
4. Nenhum advogado deve utilizar, no patrocínio dos casos que lhe são confiados, meios ilícitos ou injustos;
5. Deve tratar o caso de cada cliente como se fosse seu próprio;
6. Não deve poupar trabalho nem tempo para obter a vitória do caso de que se tenha encarregado;
7. Nenhum advogado deve aceitar mais causas do que o tempo disponível lhe permite;
8. O advogado deve amar a Justiça e a honradez tanto como as meninas dos olhos;
9. A demora e a negligência de um advogado causam prejuízo ao cliente e quando isso acontece deve indenizá-lo;
10. Para fazer uma boa defesa, o advogado deve ser verídico, sincero e lógico. (Com informações do Conselho Federal da OAB)

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