OAB-SP critica redução de sessões do TJ para economizar água

03/02/2015 – O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Marcos da Costa reagiu ao anúncio de que o Tribunal de Justiça de São Paulo vai aumentar o intervalo das sessões de julgamento do Órgão Especial para reduzir o consumo de água. Para o dirigente, a decisão pode afetar a celeridade processual e prejudicar advogados e partes dos processos em tramitação na corte. Outras câmaras podem seguir o exemplo do órgão especial.

O advogado lamentou que o tribunal não tenha consultado a OAB-SP antes de emitir o comunicado, e que a entidade tenha sido informada da medida pela imprensa. Marcos da Costa declarou que OAB-SP quer ter acesso aos estudos técnicos feitos pelo TJ paulista para saber os impactos da decisão na economia de água e no andamento dos processos.

Em comunicado emitido na última sexta-feira (30/1), o desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ-SP, explicou que o tribunal tem adotado medidas para reduzir o consumo de água. Para o plano dar certo, Nalini pediu aos desembargadores “adoção e intensificação das pautas virtuais e o aumento da periodicidade das sessões de julgamento”. Os servidores do tribunal foram convocados a colaborar com sugestões e iniciativas para ajudar o TJ-SP a superar essa “fase difícil”.

Impacto negativo
Marcos da Costa acredita que a medida pode ter um impacto negativo ao aumentar a duração dos processos. “A OAB-SP tem uma preocupação quanto ao impacto que [a medida do TJ-SP] terá em termos de celeridade processual”.

O presidente da OAB-SP aponta haver 20 milhões de processos na primeira instância e 800 mil na segunda. “Postergar o período de intervalo entre as sessões das câmaras pode efetivamente gerar algum impacto negativo sobre esse que já é um drama social, que é a morosidade judiciária. O TJ-SP deveria aumentar o número de sessões, e não diminuir”.

Ele exemplifica que um pedido de Habeas Corpus de réu preso, uma medida urgente, pode demorar uma semana a mais para ser analisada e, com isso, o acusado permanecer encarcerado por um período desnecessário.

Sérgio Rodas-CONJUR

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