OAB-MT marca julgamento sobre idoneidade de Julier

17/01/2015 – A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) marcou para o dia 26 de fevereiro, a partir das 14 horas, o julgamento sobre o pedido de instauração do incidente de inidoneidade contra o ex-juiz federal e agora advogado Julier Sebastião da Silva.

Nesta data, o Conselho Seccional da Ordem deverá decidir se instaura ou não o incidente.

Conforme o Regimento Interno da OAB-MT, o incidente só poderá ser instaurado se dois terços do Conselho Seccional -formado pelos conselheiros estaduais e diretoria- votarem neste sentido.

Caso o incidente seja aberto, a OAB-MT poderá apurar se Julier Sebastião tem ou não idoneidade moral para exercer a advocacia.

O pedido de instauração do incidente foi feito pela OAB-MT em razão de o ex-juiz ter sido alvo de busca e apreensão sofrida em sua residência no decorrer da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal em novembro de 2013.

Briga pela carteira

A OAB-MT também havia tentado barrar o ingresso do ex-juiz nos quadros da advocacia, em abril do ano passado, sob a mesma alegação.

Na época, Julier, que se desligou da magistratura federal no final de março de 2014 para tentar se candidatar ao Governo do Estado -o que acabou não ocorrendo- havia requerido à OAB-MT seu registro para atuar como advogado.

No dia 14 de abril, a Câmara Julgadora deferiu o pedido do ex-juiz. No entanto, horas depois a diretoria da OAB decidiu suspender a análise do registro.
Poucos dias antes do fato, o ex-presidente da seccional, Francisco Faiad, fez um discurso a um grupo de advogados, onde pediu ao Conselho Seccional da entidade para que não aceitasse o registro de Julier.

Sem citar nomes, Faiad classificou o ex-magistrado, com quem divide o mesmo partido político, o PMDB, como “o maior violador de prerrogativas da história da OAB em Mato Grosso”.

“Quando ex-magistrados e promotores deixarem as suas funções, e requererem inscrição na ordem, analisem o passado dessas pessoas para ver se merecem ter a carteira da OAB. Porque quem viola as prerrogativas de advogados não merece ser aceito na OAB”, disse.

A rusga entre os dois surgiu em agosto de 2009, quando o então juiz Julier afastou Faiad da presidência da OAB-MT, por suposto tráfico de influência, concorrência desleal e possíveis atos de improbidade administrativa.

O afastamento se deu por causa de uma ação de execução judicial de mais de R$ 9 milhões. A decisão de afastá-lo foi proferida no Dia do Advogado.

Com a suspensão do deferimento de seu registro, Julier entrou na Justiça e conseguiu liminar do juiz federal Marcelo Lobão, em agosto do ano passado, para ingressar nos quadros da OAB. A liminar foi posteriormente mantida em decisão de outubro do mesmo ano.

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO-MIDIAJUR

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