OAB-MT esclarece a liberdade de expressão.

14/06/2016 – NOTA DE ESCLARECIMENTO

É em nome da Constituição Federal, é pelo nosso dever legal de defesa dos direitos da sociedade, é pelo progresso e pelo bem social, que nossa defesa é pela liberdade de expressão. Não vamos nos calar e também não vamos assistir calados àqueles que querem minar as nossas vozes. Vamos, mais do que nunca, falar em defesa dos nossos direitos.

A OAB-MT não se furtou e não se furtará de exercer seu papel de advogada da sociedade. Quando a Ordem fala, agrada uns e desagrada outros, mas quando a Ordem se cala, desagrada a todos!

A luta pela democracia tomou conta das ruas e, no processo de redemocratização, passamos a nos pautar por uma Constituição Federal que assegurou a cada cidadão brasileiro a livre manifestação do pensamento como garantia fundamental.

Foi pelo direito de pensar, agir de acordo com esse pensamento e discutir livremente sobre ele que a luta pela democracia tomou as ruas. É motivo de repúdio que, quando saímos em defesa dessa garantia fundamental, acolhendo uma manifestação artística legítima, que exalta a cultura da nossa terra, sejamos censurados por uma minoria.

Infelizmente, nossa página ficou fora do ar por um período devido a uma denúncia de conteúdo impróprio. A mesma censura que impediu um artista de se manifestar em um local público, tentou nos impedir de seguir adiante na defesa do direito à livre manifestação do pensamento.

Não podemos admitir, como advogados da sociedade que somos, o cerceamento de uma garantia fundamental basilar do nosso processo de redemocratização, a liberdade de expressão.

Leonardo Campos,
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso

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