OAB-MT: Colégio de Presidentes de Subseções endossa posicionamento da Seccional por portas abertas no Judiciário

Endossando série de iniciativas da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso que objetiva a reabertura dos prédios do Judiciário e fluidez na tramitação de processos, o Colégio de Presidentes das Subseções pediu providências ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Em uma ação coordenada com a Seccional, o colegiado encaminhou documento à presidente do TJ-MT, Maria Helena Gargaglione Póvoas, apresentando suas considerações sobre a portaria-conjunta nº 256/2021, que determina o fechamento de comarcas em Mato Grosso.

De acordo com o presidente da Subseção de Sorriso, Fernando Mascarello as demandas foram apresentadas ao Tribunal de Justiça, primeiramente, em um encontro durante a Sessão do Conselho Pleno, na semana passada.

“De comum acordo com a Seccional – que já se mobilizava nesse sentido -, o Colégio de Presidentes decidiu pela oficialização dos pleitos diretamente ao TJMT. Defendemos que a Justiça é um serviço essencial e como todos os outros, deve funcionar, ainda que com as limitações impostas pela pandemia”.

Assim, dentre os principais apontamentos, os presidentes de subseções ressaltam no documento que estão em sintonia com as constantes ações da OAB-MT que “já se manifestou sobre a inadequação da portaria 428/2020 no sentido que a premissa adotada pelo Tribunal deságua em uma série de prejuízos aos jurisdicionados no que tange à efetiva prestação da atividade jurisdicional e que o risco epidemiológico se trata de balizamento para abertura/fechamento de serviços não essenciais – que evidentemente não é o caso do Poder Judiciário”, diz trecho do documento.

O colegiado ressalta ainda que a portaria-conjunta 256/2021 “segue na contramão dos anseios populacionais ao determinar a adoção das medidas prejudiciais do início da pandemia, ao decretar o fechamento dos fóruns e a suspensão total das atividades presenciais bem como dos prazos dos processos físicos e híbridos”.

Por este motivo, o Colégio de Presidentes de Subseções pediu à diretoria do TJ que revogue a portaria e mantenha o atendimento presencial nas unidades jurisdicionais. Ao todo 29 gestores do Sistema OAB-MT assinaram o documento, representando suas respectivas subseções.

Redação JA com Assessoria

Rocha

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