OAB-MT acompanhará inquérito policial militar que apura caso do CPA III

17/08/2016 – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acompanhará o Inquérito Policial Militar (IPM) que apura os fatos ocorridos no bairro CPA III, em Cuiabá, que culminaram na morte de um policial e um civil, no início de agosto.

O acompanhamento será realizado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, Betsey Polistchuk de Miranda e do membro da comissão de Segurança Pública, Antônio Roberto Monteiro de Moraes.

De acordo com o encarregado do IPM, Tenente Coronel Edson Rondon Filho, a proposta da participação das duas comissões é justamente para garantir a isenção e lisura de todo o procedimento. Além da OAB-MT, ele explica que o Ministério Público Estadual (MPE) acompanha o IPM.

Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos ressalta que a entidade, como advogada da sociedade, se propõe a garantir que a apuração ocorra com a maior isenção possível para que as devidas medidas sejam adotadas em relação ao caso.

“Apesar de se tratar de um inquérito sigiloso, a participação da OAB-MT, enquanto representante da sociedade, assegura o princípio da transparência e da publicidade”, lembrou o presidente da OAB-MT.

Ele ainda ressalta que é importante, neste processo, que não se confunda a conduta dos indivíduos, com a da Instituição da Polícia Militar. Os representantes da OAB-MT poderão acompanhar todas as fases do IPM, que tramita sob sigilo.

Conforme a legislação militar, o inquérito tem prazo de conclusão de 40 dias, podendo ser prorrogado por mais 20. O IPM visa a apuração de possíveis crimes militares durante a ação no bairro CPA III.

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