• 24 de setembro de 2021

OAB, eleição e democracia

Passada a euforia do processo eleitoral no âmbito da advocacia, conquanto alguns temas tenham ressurgido recentemente, e considerando tudo o que foi falado, mas, principalmente, tudo o que permeia os anseios da sociedade nos dias atuais, a nova diretoria da Seccional Mato Grosso da OAB tem um papel fundamental de continuar com as boas práticas e bons resultados alcançados, bem como de melhorar os aspectos que naturalmente devem ser melhorados.

No entanto, há questões sensíveis e que merecem um pouco de nossas reflexões a fim de que, corajosamente, possamos ser vanguardistas nacionalmente, ou, no mínimo, assumirmos a ousada conduta de quem verdadeiramente busca trabalhar e implantar a Democracia, com o fito de que possamos, com autenticidade e legitimidade, exigir que a democracia impere nos demais órgãos públicos e privados, cuja atuação (ou omissão) de alguma forma afete o ser humano.

Neste pequeno ensaio, trazemos à baila alguns tópicos que, se não forem objeto de alteração normativa ou de conduta, servem, pelo menos, de conteúdo reflexivo para o profissional da advocacia.

Foi noticiado que houve grande desinteresse por significativa parcela de advogados no tocante a exercer a cidadania por meio do voto nas últimas eleições de 27 de novembro, ou seja, quase 25% não votaram, o que sempre será lamentável.

Realmente, é possível que pessoas não se sentissem representadas, ou se sentissem enojadas com as baixarias e ironias por parte de quem se espera muito mais.

Outrossim, podemos cogitar que muitos estivessem fora do domicílio eleitoral, ou impossibilitados de comparecer por inúmeros motivos, ou mesmo inadimplentes com a anuidade que tem obrigação de pagar, ou ainda, que tenham sido pagas após o dia 28 de outubro.

Todavia, impende considerar que o desinteresse também por ter sido motivado por falta de confiança, pois não foram poucas as pessoas que se perguntavam: o que leva pessoas à tantas desavenças numa disputa por cargos sem remuneração?

Por outro lado, ainda que compreendamos que para aqueles que se envolvem emocionalmente o limite do equilíbrio se torna uma linha tênue, nada justifica o clima de cizânia entre colegas, amigos e, inclusive, entre Irmãos que deveriam exercitar à tolerância à luz do consagrado ensinamento de Voltaire.

Não só de lamúrias, gafes e ataques pessoas foram feitas as campanhas eleitorais. Houve, sim, a oportunidade para que pensássemos e comparássemos, não sendo fruto do acaso um resultado tão retumbante como o que vimos, tendo a chapa encabeçada pelo novo presidente, Leonardo Pio de Campos, alcançado 38% dos votos numa eleição que teve 5 candidatos e tantas abstenções.

Quer nos parecer que a advocacia mato-grossense acreditou serem Léo e sua equipe os melhores para este momento, certamente em decorrência dos anos de trabalhos prestados à classe, sobretudo como presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, o que nos faz pensar que ser presidente da Caixa torna o advogado um natural candidato a presidente da Seccional, assim como em 2009 víamos o colega João Vicente Scaravelli.

Ora, é inequívoco que o presidente da Caixa administra significativo orçamento e é quem está presente em todas as subseções para ouvir, interagir, auxiliar, inaugurar, repassar recursos, ou seja, angariar a confiança dos advogados de todo o Estado, desde que seja um bom presidente da Caixa, como no caso vertente. Isso tudo é natural, assim como é natural que um bom senador da República se candidate ao cargo de governador do Estado.

Difícil é ter oposição…

Mas antes e adentrar no tema “oposição”, importante registrar que a vitória da Chapa 3 se deve, em muito, também, ao empenho de seus apoiadores.

Os membros das outras chapas nos confessavam espantados e perguntando: de onde “brota” tanta gente? Somando-se a tudo isso temos o fato de ter sido escolhida uma personalidade ímpar para fortalecer a chapa como candidato à vice-presidente, o socialmente brilhante colega e amigo Flávio José Ferreira, que terá relevantes missões de trazer equilíbrio, contrapontos, experiência, paz e de conduzir as ações de cunho social.

Para o êxito da gestão é importante que haja democracia, ou seja, não somente pessoas que concordem com tudo, mas também pensamentos e manifestações sinceras e nem sempre agradáveis de serem ouvidas.

Sem oposição não há democracia. A oposição é importante para os gestores, pois lhe mostram os pontos sensíveis que precisam ser melhorados.

Mas nos referimos a uma oposição séria, propositiva sem ser maldosa ou irônica; que não apareça somente às vésperas da eleição; que reconheça os avanços, mas aponte as necessidades de melhoria.

O papel da oposição ganha ainda mais relevo se considerarmos que, diferentemente do que acontece em instituições que verdadeiramente primam pela democracia, na OAB elegemos concomitantemente a diretoria e o conselho que, em tese, exerce o papel de controle e fiscalização, numa só oportunidade e na mesma chapa.

Chega a ser infantil…

O Regulamento Geral da OAB estabelece, verbis:

“Art. 58. Compete privativamente ao Conselho Seccional, na primeira sessão ordinária do ano, apreciar o relatório anual e deliberar sobre o balanço e as contas da Diretoria do Conselho Seccional, da Caixa de Assistência dos Advogados e das Subseções, referentes ao exercício anterior, na forma de seu Regimento Interno”.

É claro que cada advogado membro do conselho seccional (que simetricamente se assemelha a um parlamento) é um ser humano livre e que possui sua consciência para votar e opinar.

Porém, não precisamos ser muito experientes para reconhecer que existe vínculo indelével entre os companheiros de chapa que não deveriam, em hipótese alguma, terem sido eleitos conjuntamente para se autofiscalizarem.

Daí, também, exsurgem tantas críticas, desinteresse em participar e desconfianças no que tange à profundidade da transparência, não somente quanto à publicidade da transparência, mas desde a origem das despesas, suas reais necessidades, etc.

Por tais motivos, seria ideal que a eleição não ocorresse em forma de chapa branca, ou chapa fechada. Isso já foi alterado no Brasil há décadas pertinentemente às eleições gerais.

Em 1982, quem votava num candidato ao cargo de governador deveria votar, necessariamente, nos candidatos aos cargos de senador e deputados do mesmo partido político do candidato a governador escolhido.

E mesmo assim, não havia uma lista fechada de parlamentares, como ocorre hoje nas eleições da OAB, com a lista cerrada para os cargos de membros dos conselhos federal e da seccional.

Precisamos aprender a votar como fazem as comunidades nos casos dos conselheiros tutelares, cujos membros do conselho são os mais votados e, com isso, espera-se que efetivamente representem seus eleitores.

OAB e democracia são indissociáveis, mas parece-nos que o momento histórico nacional é propício para a propositura de mudanças que privilegiem o advogado e a real democracia, começando em casa a tarefa que cobramos dos demais membros e órgãos da sociedade.

NESTOR FERNANDO FIDÉLIS é advogado em Cuiabá.

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