OAB e CNS fecham parceria para cobrar de candidatos a prefeito o fortalecimento do SUS

26/08/2016 – Brasília – Reunido na noite desta terça-feira (23) com o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, costurou os detalhes de uma parceria entre as duas entidades para defender o Sistema Único de Saúde (SUS). O movimento tem suas diretrizes na carta “O fortalecimento e defesa do SUS nas eleições municipais”, subscrito pela OAB e o CNS. “Candidato que não tem histórico e nem compromisso com o SUS não tem o nosso apoio e nem terá o nosso voto”, diz o documento.

No dia 9 de agosto a OAB promoveu, em parceria com dezenas de entidades que atuam na área da saúde, uma audiência pública para discutir o financiamento do SUS. Na ocasião, foi discutida ainda formas de evitar a aprovação da PEC 241, que acaba com as vinculações orçamentárias que garantem o financiamento da Saúde pelos próximos 20 anos, o que representará diminuição dos gastos da União nessa área. A PEC é de autoria do presidente interino Michel Temer. Durante o encontro, Lamachia e Santos discutiram a adesão de todas as entidades que participaram da audiência pública à carta em defesa do SUS.

“Vivemos no Brasil uma crise econômica sem precedentes, que demanda um ajuste fiscal, com corte de despesas em diversas áreas. No entanto, áreas como a saúde não podem sofrer cortes. É preciso que fique claro que falar sobre saúde é falar sobre vida e cidadania. Estamos cientes da responsabilidade que todos temos. Tenho dito ao longo dos anos que a situação da saúde pública é insustentável. Mais de 70% da população depende do SUS. O percentual de brasileiros que tem plano de saúde privado é reduzido. Até pouco tempo atrás as pessoas morriam nos corredores de hospitais. O quadro vem se deteriorando e hoje as pessoas morrem nas calçadas esperando atendimento”, disse Lamachia.

A ideia do presidente Lamachia é encaminhar a carta para cada uma das 27 seccionais para que elas envolvam cada uma de suas subseções e organizem eventos que busquem o compromisso dos candidatos municipais a prefeito com a carta. “A OAB está imbuída com o propósito de contribuir, sempre de forma a trazer sugestões e críticas com o que entendemos ser necessário. Deixo clara a posição da instituição: a OAB não é do governo nem da oposição, mas do cidadão e da advocacia. Temos como bandeira o Brasil e a Constituição”, afirmou Lamachia.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde não escondeu sua satisfação com o resultado do encontro. “A reunião foi extremamente positiva. Mais uma vez tenho a convicção de que a OAB pode jogar um papel decisivo na garantia do direito à saúde, um direito conquistado com muito esforço do povo brasileiro através de emendas populares na Constituição de 1988. E ter a OAB como uma parceira na defesa desses direitos, a expectativa que tínhamos com relação ao presidente Lamachia nesse sentido foi totalmente atendida com a construção de uma agenda comum de ações tanto nos municípios quanto no âmbito nacional para garantir a construção e aglutinação de forças sociais e políticas que consigam fazer o enfrentamento ao possível retrocesso e retirada de direitos”, disse Santos.

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