• 6 de março de 2021

OAB discute incluir restrições a pro bono em código de ética

A comissão de conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil que discute a advocacia pro bono se reúne no próximo domingo (14/5), em Brasília. Entre as propostas em pauta está a de incluir no código de ética profissional o regramento da advocacia gratuita e voluntária. Quem acompanha a questão aponta que cogita-se só permitir pro bono a entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos, de maneira semelhante à resolução da OAB de São Paulo, criada em 2002. A norma — que vetava a advocacia gratuita para pessoa física — foi suspensa pelo Conselho Federal da OAB em 2013.

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