• 22 de abril de 2021

> O protesto nas decisões judiciais e no TAC serão temas de palestra na Convergência 2015

É possível levar a protesto uma decisão judicial para levantamento do crédito? E um Termo de Ajustamento de Conduta não cumprido também pode ser alvo de protesto em cartório? Estas e outras práticas serão temas de palestras na XIII Convergência 2015 entre os dias 23 a 25 de setembro em Cuiabá. O evento é organizado pelo Instituto de Estudos de Protesto do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e é voltado para tabeliães, colaboradores das serventias e profissionais do Direito de todo o país. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site www.convergenciamt2015.com.br.

 

O advogado Welder Queiroz dos Santos, doutorando, mestre e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP, abordará “O protesto das decisões judiciais no novo CPC”, no dia 24/9, às 11h. A presidente do IEPTB-MT, Velenice Dias de Almeida e Lima, esclarece que já existe normativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso admitindo o protesto de sentença judicial transitada em julgado de forma a tornar o pagamento mais rápido e efetivo, porém, com o novo CPC a prática será estendida a todos os estados já que a norma traz expressamente essa possibilidade.

 

Já o procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos tratará do “Protesto do Termo de Ajustamento de Conduta”, no dia 25/9, às 11h. O TAC está previsto na Lei 7.347/85, Lei da Ação Civil Pública e seus assinantes se comprometem em cumprir o acordo que visa a proteção de interesses/direitos coletivos ou uma solução consensual a uma situação que está em desconformidade com a lei. Alisson Campos é membro auxiliar da Corregedoria Nacional, ex-procurador da Fazenda Nacional, pós-graduado em Direito Processual Civil e formou-se em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

 

“O protesto de contratos” também será tema de palestra com o tabelião de protesto de Campinas (SP) e mestre em Direito Comercial, Reinaldo Velloso dos Santos, no dia 24/9, às 16h30. A abertura da XIII Convergência 2015 será no dia 23 de setembro, às 19h, no Hotel Gran Odara em Cuiabá.

 

Clique aqui para conferir a programação completa e informações de como se inscrever.

http://www.convergenciamt2015.com.br/index.php/programacao

 

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