A Câmara de Vereadores de Várzea Grande vai realizar na próxima segunda-feira (6), uma Audiência Pública com o intuito de debater crimes ambientais (poluição sonora) e perturbação ao sossego público.
O evento foi requerido pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pery Taborelli (PV).
De acordo com a assessoria do deputado, durante todo o mês de junho deste ano, o Parlamentar desempenhou várias atividades voltadas à discussão, dentre elas, reuniões com o secretariado municipal, órgãos fiscalizadores, Polícia e Bombeiro Militar, promotores de eventos e autoridades competentes.
O objetivo foi instalar uma comissão composta por representantes de todos os órgãos envolvidos na liberação de alvarás para festas e eventos de pequeno, médio e grande porte.
Ao contrário do que muitos pensam a poluição sonora é qualificada como crime ambiental segundo a Lei 6.938/81, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
Taborelli defende que a liberação de alvará para shows e festas passe pelo crivo da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Ministério Público, Polícia Militar, Bombeiro, Receita e Infraestrutura, Guarda Municipal e Conselho Tutelar de Várzea Grande. “A realização de eventos abertos ao público em Várzea Grande deve passar por uma fiscalização mais criteriosa”, defendeu.
Para Taborelli o sossego público deve ser respeitado em qualquer horário, seja dia ou noite, em dia de semana ou fim de semana. Na verdade, não importa o dia ou o horário, e sim, o limite de decibéis do ruído.
Taborelli também defende que os eventos devem apresentar condições mínimas de segurança. O número de seguranças contratados, assim como a capacidade máxima permitida nos locais, precisam serem informados com antecedência, sob a pena de não obtenção do alvará de funcionamento. “É comum a falta de fiscalização sobre sistemas de combate de incêndio e de saídas de emergências, assim como consumo de drogas e álcool por menores de idade.”
Por ser um assunto polêmico e que precisa ser discutido com a sociedade, Taborelli reforça o convite a sociedade para debater o assunto na próxima segunda-feira (6), às 09 horas da manhã na Câmara Municipal de Várzea Grande.
O que: Audiência Pública
Quando: 6 de julho de 2015 – Segunda-feira
Onde: Câmara Municipal de Várzea Grande
Para que: Para debater Crimes Ambientais (Poluição Sonora) e Perturbação ao Sossego Público.
Horário: 9 horas da manhã.
