O advogado necessário

Tradicionalmente, no Brasil, a profissão de advogado está determinantemente interligada com os problemas sociais, suas causas e efeitos.

É pressuposto de continuidade do labor, já que atua na defesa e no resgate dos valores de justiça num cenário que nem sempre se mostra favorável aos anseios do bom e melhor do mundo.

O advogado moderno deve estar conectado ao processo de transformação social, exigindo do profissional agilidade de raciocínio a ponto de sensibilizar-se com a matéria com a qual é tecida a vida.

Estudar e conhecer as regras jurídicas é como conhecer a vida por fora, mas a profissão exige, além disto, conhecer a vida por dentro: exige mais do que simples entendimentos técnicos e teóricos do viver e conviver.

Para ser advogado deve-se ter coragem moral para cumprir o dever de defender, título concedido para quem vivenciou as formas legais e ilegais dos relacionamentos humanos e se informou sobre os descaminhos do comportamento.

Fato é que, diante de milhões de normas editadas, muitas das vezes desconhecidas ou até mesmo inúteis, o poder se encontra inchado e obsoleto. Os direitos e garantias fundamentais são desrespeitados e todo emaranhado de conflitos e aflições decorrentes de tais precariedades acabam por pedir socorro ao advogado.

É do abuso contra o consumidor, que lesiona todo um sistema comercial existente e abre chagas na confiança do mercado reduzindo o consumo e pondo em xeque a tranquilidade da boa compra; é do consumidor desleal que pratica a vicissitude para locupletar-se do fornecedor desatento; é do imposto indevido cobrado pelo Estado, ou do abuso de direito qual seja ele for.

No correr simples de nossas vidas quotidianas, questionamentos surgem: como casar? Como comprar um terreno? Como cobrar o que nos é devido? Como saldar um compromisso? Quem é herdeiro? Que pena imputar ao delinqüente?

Ao advogado cabe responder tais questões, interagindo com outros entes não menos republicanos — é o magistrado que sentencia; é o promotor de justiça que pratica a guarda da lei; são serventuários da justiça, auxiliares da luta árdua e contínua –.

Numa ordem democrática instituída sob o Estado de Direito, o advogado é detentor do encargo privado; é por intermédio das mãos do advogado que se distribui justiça; é o patrono contra as abusividades e detém consigo o livre acesso aos recintos para, em nome do mandatário, restabelecer o que lhe foi tirado.

Sem o advogado conta-se o prejuízo: é do contrato viciado; é da orientação genérica; é uma simultaneidade de situações que levam o dialogado ruir no que lhe é mais sagrado – o sentimento de justiça.

Na cura da relação social doente, o advogado se faz necessário, para precaver a cólera, o advogado se faz necessário, para pacificar os pilares, o advogado se faz necessário. Por isso, não importa qual relação faça, pense sempre: o advogado se faz necessário.


Fabiano Rabaneda é advogado (OAB/MT 12.945)

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