MUNICÍPIOS: Projeto inclui estradas projetadas nos critérios de distribuição do Fethab

18/08/2016 – De autoria dos deputados Oscar Bezerra (PSB) e Dilmar Dal Bosco (DEM), a proposta visa corrigir uma distorção na partilha do recurso, tendo em vista que a maioria das vias em questão já existe de fato   

A Assembleia Legislativa deve aprovar, em primeira votação, já na próxima quarta-feira (24) a inclusão de estradas projetadas nos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios.

A proposta é de autoria dos deputados estaduais Oscar Bezerra (PSB) e Dilmar Dal Bosco (DEM) e visa corrigir uma distorção na partilha do dinheiro destina à manutenção das rodovias estaduais.

dep oscar bezerra icms

De acordo com Oscar, pelo menos 15% da malha viária de Mato Grosso ainda é tida pelo governo como projetada, embora as estradas já tenham sido executadas. Cerca de 70 municípios tem, portanto, sido prejudicados no momento da distribuição do Fethab, deixando de receber recursos para a manutenção destas vias.

“No mapa do Estado existem 3.280 quilômetros de estradas que são planejadas, mas todas elas já são estaduais, ou seja, já existem. A maioria está sendo mantida pelos municípios, sem nenhum recurso do Fethab, porque o critério de distribuição hoje não inclui as estradas planejadas. Isso tem trazido um prejuízo gigantesco para esses municípios, que têm a obrigação de arrumar, mas não tem o financeiro para isso”, explica.

Após a aprovação do projeto, a sugestão dos deputados Oscar e Dilmar é que o governo faça uma vistoria em todas as cidades que, no mapa oficial do Estado, ainda têm estradas projetadas. A ideia é evitar que municípios em que estas vias não tenham saído do papel não recebam recursos a mais do Fethab.

 

A atualização dos dados sobre a malha viária, segundo Dilmar Dal Bosco, também já está sendo discutida por uma Câmara Setorial Temática implantada na Assembleia Legislativa. “Nós queremos que a distribuição do Fethab seja mais clara, determinada por georreferenciamento, com o acompanhamento de uma empresa especializada e a participação da Ucemmat (União das Câmaras Municipais de Mato Grosso), da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), da Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), da Assembleia e do governo”, pontua.

Tramitação

O projeto foi apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (17), quando o plenário aprovou um requerimento de dispensa de pauta. A medida vai agilizar a tramitação, o que possibilitará que, já na próxima semana, a proposta seja aprovada em primeira votação.

Após passar por duas apreciações em plenário, a mensagem segue para o Executivo, onde poderá ser sancionada ou vetada pelo governador.

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