MPF denuncia juiz do caso Eike por peculato e falsidade ideológica

06/04/2015 – O juiz Flávio Roberto de Souza, que foi afastado do cargo após ter sido flagrado dirigindo o Porsche do empresário Eike Batista, foi alvo de uma nova denúncia do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Na nova ação, protocolada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o MPF acusa o magistrado de peculato (desvio de bens públicos por servidor), falsidade ideológica e de extraviar documentos em atos processuais vinculados à operação monte perdido, deflagrada pela Polícia Federal em 2013.

Segundo o MPF, Souza cometeu falsidade ideológica ao proferir decisões que lhe permitiram desviar recursos públicos em pelo menos duas situações ligadas à operação, que culminou na prisão de um traficante espanhol que atuava no Brasil. Em uma delas, o juiz teria desviado R$ 290,5 mil depositados na Caixa à disposição da Justiça. Parte desse valor teria sido usado na compra de uma Land Rover Discovery.

O juiz também teria praticado falsidade ideológica e peculato, de acordo com o MPF, para se apropriar de US$ 105,6 mil e 108,1 mil euros, usados para comprar um apartamento na Barra da Tijuca. “O sumiço do dinheiro somente foi revelado em 27 de fevereiro, quando o juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal realizava um levantamento sobre bens acautelados”, afirmam os procuradores Flávio Paixão e José Augusto Vagos, que assinam a denúncia.

O MPF ainda acusa o juiz pelo crime de extravio e inutilização de documentos. De acordo com o parquet, em janeiro, Souza destruiu os autos do processo sobre a alienação antecipada de bens relativos à operação monte perdido, para ocultar os desvios dos valores, feitos por meio de várias decisões falsas inseridas no sistema Apolo, usado pela Justiça Federal. As decisões fariam alusão a documentos que nunca existiram.

Processos disciplinares
Afastado dos julgamentos dos processos penais contra o empresário Eike Batista, Souza já responde a cinco procedimentos disciplinares administrativos no TRF-2. Então titular da 3ª Vara Criminal Federal, ele virou réu após ter sido flagrado dirigindo o Porsche de Eike Batista, que ele mesmo havia mandado apreender.

Dois desses procedimentos tratam do uso do carro do empresário pelo juiz e das declarações que ele deu à imprensa de que o uso de material apreendido em processos, por juízes, seria uma prática normal. Outro processo trata do desvio de US$ 150 mil e 108 mil euros apreendidos e questionados na nova denúncia do MPF. A quarta ação é sobre o sumiço do dinheiro de Eike Batista apreendidos pela Polícia Federal. E a última apura a acusação de desvio do dinheiro derivado da venda antecipada de bens apreendidos em outra ação penal.

A abertura dos processos administrativos disciplinares resulta da apreciação das sindicâncias conduzidas pela Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, e da correição feita pelo órgão na 3ª Vara Criminal Federal. A defesa do juiz pediu a aposentadoria dele sob a alegação de insanidade. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

Inquérito judicial 0100072-7520154020000.

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