• 21 de abril de 2021

MPE propõe ações ligadas à Ararath, AL, Câmara e empresas

20/12/2014 – O Ministério Público Estadual anunciou, na tarde desta sexta-feira (19), que propôs sete ações ações civis públicas relacionadas a supostos esquemas investigados durante a Operação Ararath – que desbaratou um suposto esquema de lavagem de dinheiro público.

Fonte site MidiaNews , as ações do MPE estão relacionadas, ainda, à suposta venda de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e a pagamentos feitos à construtora Encomid.

As ações foram as seguintes: duas relacionadas à suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE); uma relacionada ao pagamento de precatórios à empresa Hidrapar; uma contra a Encomind, por participação em lavagem de dinheiro junto à Amazônia Petróleo.

Forma propostas ainda duas ações contra a Gráfica Propel, por supostos esquemas na Assembleia Legislativa e na Câmara de Cuiabá; e outra por suposto esquema relacionado ao fornecimento de materiais de expediente à Assembleia Legislativa.

No que se refere ao TCE, segundo o promotor de Justiça Roberto Turin, que anunciou as medidas, o Ministério Público pede o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo, bem como a anulação de sua nomeação para o cargo.

Em relação ao envolvimento da Encomind no caso, são citados como réus o governador Silval Barbosa (PMDB); o senador Blairo Maggi (PR); os ex-secretários de Estado de Fazenda Eder Morais e Edmilson dos Santos; os procuradores do Estado Dorgival Veras de Carvalho e João Virgílio do Nascimento Sobrinho; os sócios-proprietários da construtora e outros servidores públicos.

Conforme as investigações realizadas pelo MPE, a Encomind é acusada de receber valores milionários do Governo de Mato Grosso, e retornar parte do dinheiro para alimentar um esquema de lavagem, que seria operado pelo empresário Júnior Mendonça.

O MPE pede o ressarcimento de R$ 61 milhões que teriam sido desviados dos cofres estaduais.

Assembleia Legislativa

Além dessas ações, o Ministério Público propôs outra medida relacionada a um suposto esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa, por meio da contratação simulada de compra de material de expediente.

As ações foram confirmadas pelo promotor Roberto Turin.

No total, o Ministério Público pede nessas ações o ressarcimento de R$ 181.571.717,99.

“Além disso, pedimos a aplicação de sanções para os casos de improbidade, como a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o dinheiro público, a reparação desse dano e a aplicação de multas aos acusados”, disse Roberto Turin.

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