• 22 de abril de 2021

MP cobra do Estado credenciamento de banco de sangue em Sinop

23/01/2015 – O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública visando obrigar o Estado a credenciar, com urgência, um banco de sangue para atendimento de Sinop e região. De acordo com o órgão, a demanda do município por hemocomponentes testados não tem sido suprida pelo Hemocentro de Cuiabá.

Segundo o promotor de Justiça, Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, em maio de 2014 chegaram até o órgão denuncias de que cirurgias eletivas, executadas pela rede pública de saúde, estariam sendo canceladas em Sinop devido à falta de sangue e hemoderivados.

“Passamos então a apurar e investigar a situação da Unidade de Coleta e Transfusão [fusion_builder_container hundred_percent=”yes” overflow=”visible”][fusion_builder_row][fusion_builder_column type=”1_1″ background_position=”left top” background_color=”” border_size=”” border_color=”” border_style=”solid” spacing=”yes” background_image=”” background_repeat=”no-repeat” padding=”” margin_top=”0px” margin_bottom=”0px” class=”” id=”” animation_type=”” animation_speed=”0.3″ animation_direction=”left” hide_on_mobile=”no” center_content=”no” min_height=”none”][UCT] de sangue do município, inclusive coletando relatos de médicos, servidores, anestesistas e outras testemunhas e constatamos que o problema era relacionado ao retorno dos exames sorológicos e imunohematológicos dos hemocomponentes coletados na unidade e que são enviados para triagem na capital”, explicou o promotor.

Mato Grosso conta com apenas um hemocentro coordenador. Ao todo o estado possui 17 unidades de Coleta e Transfusão de Sangue e 29 agências transfusionais (somente armazenam e distribuem hemocomponentes). Todas as amostras de materiais coletados nas unidades do estado são enviadas para testes no hemocentro da capital. O resultado do exame é que define se o material poderá ou não ser utilizado.

“Com o atraso nesse retorno, as bolsas com os hemocomponentes não podem ser liberadas para uso, mesmo que haja demanda. Em maio, mês que foi instaurado o processo, foi registrado um tempo de espera para recebimento desses resultados de até 17 dias na UCT de Sinop”, acrescentou Neto.

A ação relata ainda que em setembro do ano passado a UCT do município contava com 226 bolsas de sangue, destas 198 aguardavam os resultados dos testes de sorologia e apenas 28 bolsas estavam testadas e prontas para uso.

“Considerando a região, que soma cerca de 500 mil habitantes, é inaceitável que somente 28 bolsas estivessem liberadas para utilização e ainda acrescentando o fator do material ser de diferentes tipagens sanguíneas, ou seja, para determinados tipos de demanda existiam somente duas ou três ou até nenhuma bolsa disponível. Isso significa risco para toda a população de Sinop e região”, enfatizou o promotor.

O documento registra também que no final do mês de setembro, 25 bolsas que aguardavam a realização do exame venceram e tiveram que ser descartadas e 18 dias depois outras 26 bolsas também foram desprezadas pelo mesmo motivo.

De acordo com a ação, os documentos compilados e analisados pelo Ministério Público comprovam a existência de uma série de danos causados pela ineficiência do Hemocentro com relação à entrega dos resultados dos exames. Entre eles estão presentes, além do cancelamento de cirurgias agendadas, o comprometimento nos atendimentos de urgência e emergência e a perda do concentrado de plaquetas, utilizado para tratamento de pacientes oncológicos e de outras doenças graves, sendo um dos principais componentes utilizados no tratamento a dengue hemorrágica. O prazo de validade desses concentrados é de no máximo cinco dias. Os testes desses componentes estavam sendo liberados pelo Hemocentro em um período superior a 10 dias. “Em setembro também foi registrado um caso em que um procedimento para biopsia em uma paciente com tumor cerebral teve que ser cancelado, já com a mulher na mesa de cirurgia, inclusive anestesiada, porque no mesmo momento foi internada uma criança em estado grave, vítima de acidente e o sangue que seria destinado à cirurgia teve que ser remanejado, por assim dizer, para o outro caso de emergência, ou seja, não havia bolsas disponíveis para atender aos dois casos. Diante de uma situação dessas, o questionamento que fica é o de que aconteceria se o município tivesse um surto de dengue com complicações ou ainda ocorresse um acidente automobilístico com mais de duas vitimas politraumatizadas? Como seria atendida essa demanda emergencial, incluindo ainda a necessidade de diversos tipos sanguíneos”, ressaltou Neto.

A falta de um banco de sangue em Sinop também tem impossibilitado a implantação de novos procedimentos médicos. “Temos a previsão de realização de cirurgia cardíaca no município, um procedimento muito complexo, porém o funcionamento da estrutura está travado porque não temos um banco de sangue. É uma condição que já está influenciando na prestação de outros serviços importantes no setor de saúde e quem perde é o cidadão”, afirmou o promotor.

Retorno – O Estado, em contato com o MP, se manifestou em duas ocasiões sobre o assunto. A primeira colocação foi a de que a situação de Sinop estava regular, com a demanda local sendo suprida e de que o credenciamento de um banco de sangue para o município e região era desnecessário. “Posteriormente, ao prestar informações em outro procedimento, o estado afirmou que já estava em tratativas para o credenciamento de uma instituição em Sinop, concordando com a necessidade de se ter um banco de sangue para atender a cidade e região, porém isso ainda não foi feito”, complementou o promotor.
Na semana passada, o poder Judiciário concedeu liminar que determina o prazo de 30 dias para que o Estado tome providências e credencie uma instituição. “O direito ao acesso a saúde é previsto em lei, uma vez que o Estado omite condições para esse atendimento, ele vai contra a legislação. O MP está preocupado com a saúde coletiva. Uma situação dessas coloca toda a população em risco. Sugerimos que o banco de sangue seja credenciado em Sinop, porque o município é polo regional. Além disso, essa unidade desafogaria parcialmente a demanda do Hemocentro de Cuiabá atendendo toda a região norte de Mato Grosso”, observou Neto.

O descumprimento do prazo estabelecido pela liminar implica em multa pessoal ao secretário estadual de Saúde.

Fonte: Suzana Machado/BW Comunica[/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]

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