• 6 de março de 2021

Ministro Admar Gonzagado TSE acata parcialmente recurso e caso volta ao TRE

27/05/2015 – O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou parcialmente o recurso do ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco (PT), que concorreu ao cargo de deputado estadual nas eleições do ano passado.

Com a decisão, proferida na noite desta terça-feira (26), foi afastada a inegibilidade do político em relação à prestação de contas de 2007. No entanto, os ministros determinaram que caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reanalisar a prestação de contas de 2008 de Barranco.

Caso o TRE-MT reconsidere a decisão, Barranco ficará apto a assumir a vaga na Assembleia Legislativa que atualmente é ocupada pelo deputado Pery Taborelli (PV).

Isso porque Barranco recebeu mais votos do que Taborelli nas eleições de 2014 – 19.227 contra 18.526 – mas não pôde assumir em razão de ter seu registro cassado pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, o TRE-MT entendeu que o político era “ficha-suja” devido ao fato de ter as contas rejeitadas pela Câmara Municipal.

Votaram por atender parcialmente o recurso do petista os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga.

No recurso, a defesa do candidato, feita pelo advogado Rodrigo Cyrineu, alegou que as contas da prefeitura de Nova Bandeirantes, referentes ao ano de 2007, inicialmente só não foram aprovadas porque os vereadores teriam exigido dinheiro em troca da decisão favorável e, segundo ele, Barranco teria se negado a fazer tal acordo.

A câmara, todavia, reconsiderou a decisão e aprovou as contas de gestão de Barranco, mas a Justiça Estadual invalidou a aprovação em decisão proferida liminarmente.

Julgamento

Na última sessão, realizada no final de abril, o ministro Gilmar Mendes destacou que a situação de Valdir Barranco não se enquadrava em nenhuma das hipóteses de inegibilidade.

“É necessário vicio insanável na rejeição das contas para que fosse configurado ato doloso de improbidade administrativa. E o próprio Tribunal de Contas não verificou ato doloso de improbidade”, disse Gilmar Mendes.

Assim, para Mendes, não é plausível que Valdir Barranco figure na condição de “ficha-suja” na Justiça Eleitoral.

“Dessa forma, entendo que não se pode ter uma posição desfavorável quanto ao registro, uma vez reforçada a falta de elementos de atos de improbidade”, votou.

O ministo Admar Gonzaga, que havia pedido vistas para analisar melhor o caso, acatou integralmente a mesma posição ao trazer seu voto na sessão de terça-feira (26).POR TSE

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