Machado critica convocação de juízes investigados no TJ

07/01/2015 – O desembargador Marcos Machado criticou o fato de o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) permitir que juízes que respondem a sindicâncias ou processos disciplinares possam ser convocados para atuar nas câmaras cíveis e criminais do tribunal.

A crítica foi feita durante a última sessão plenária do TJ-MT, realizada em dezembro. Na ocasião, o Pleno aprovou as inscrições dos juízes Jorge Tadeu Rodrigues, Mario Kono, Selma Arruda, Francisco Mendes Neto, Flávia Catarina, Suzana Ribeiro e Tatiane Colombo para atuarem nas câmaras criminais e dos juízes Alberto Pampado, Márcio Guedes, Paulo Toledo, Luis Bortolussi, Roberto Seror, Gonçalo Neto, Yale Mendes, Helena Maria, Antonia Siqueira e Vandymara Galvão para as câmaras cíveis.

Durante o julgamento, Marcos Machado questionou o presidente do TJ-MT, desembargador Orlando Perri, se algum dos magistrados inscritos respondia a sindicância ou Processo Administrativo “O juiz Marcos Siqueira estava sendo processado, foi aposentado, havia votos pela aposentadoria chegando à maioria, e ele continuou a atuar em câmaras cíveis. Eu não aceito isso por conta de uma omissão que envolve uma regra deontológica. Isso provoca uma conduta no mínimo de expectativa, de se acautelar o interesse do tribunal perante os olhos sociais, perante a própria magistratura” Disciplinar (PAD).

Perri respondeu que nenhum dos nomes havia recebido punição disciplinar, mas que a existência de possível investigação não era “requisito impeditivo à convocação, tanto é que a corregedoria não chegou a informar se estes magistrados respondem ou não à alguma sindicância”.

Se dizendo “inconformado”, o desembargador Marcos Machado lembrou o caso do juiz Marcos José Martins de Siqueira, que atuou livremente nas câmaras cíveis até ser aposentado compulsoriamente por corrupção (veja AQUI), fato considerado pelo desembargador como “no mínimo constrangedor”.

“O juiz Marcos Siqueira estava sendo processado, foi aposentado, havia votos pela aposentadoria chegando à maioria, e ele continuou a atuar em câmaras cíveis. Eu não aceito isso por conta de uma omissão que envolve uma regra deontológica. Isso provoca uma conduta no mínimo de expectativa, de se acautelar o interesse do tribunal perante os olhos sociais, perante a própria magistratura”, apontou Machado.

Para o desembargador, que se absteve de votar na matéria por desconhecer se há ou não investigações contra os juízes inscritos, não é correto que um juiz livre de qualquer suspeita concorra com magistrados que são alvos de investigações disciplinares.

“Aquele juiz que se empenha, busca cumprir suas obrigações, concorre de igual forma com um juiz investigado, por conta de um critério de antiguidade. E há de ser preterido na escolha porque não tem o tempo de magistratura na entrância, mas, por outro lado, há um e outro procedimento instaurado contra o outro juiz”, disse ele.

Crítica pontual

Não é a primeira vez que o desembargador Marcos Machado questiona os critérios para aceitação de juízes convocados nas câmaras do tribunal.

Em junho do ano passado, ele não concordou com o deferimento da inscrição do juiz Roberto Seror como juiz substituto nas câmaras cíveis, em razão do magistrado ter sido citado como integrante do esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Ararath (leia AQUI).

“Não vejo como algo positivo trazê-lo para a lista de substituição diante deste fato que lhe imputam perante sua atuação como juiz”, disse Machado, à época.

Foto divulgação-TJMT
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO-Midiajur

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