• 5 de março de 2021

Lucas divulga gabarito de prova para juiz leigo

O juiz da comarca de Lucas do Rio Verde (354km a norte de Cuiabá),Cristiano dos Santos Fialho, torna público o Edital nº 5/2015/GAB do gabarito definitivo, com as devidas alterações, da prova realizada no dia 17 de maio. Com base na análise de dois recursos interpostos em duas questões relacionadas à prova, o juiz recebeu os recursos manejados e os julgou parcialmente procedentes. Com isso, as questões de número 11 e 16 foram anuladas.

 

Para dar mais celeridade ao processo de credenciamento de juízes leigos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso resolveu descentralizar o processo seletivo desses profissionais. A medida foi tomada pelo Conselho da Magistratura, no Provimento 22/2014, o qual determina que a seleção seja realizada diretamente pelas comarcas, imprimindo rapidez e eficácia na hora da escolha. O número de vagas para juízes leigos varia de acordo com a quantidade de processos em cada comarca.

 

Entre os deveres do juiz leigo estão fazer até 100 sentenças mensalmente, tomar providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais; manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; cumprir com independência, serenidade e exatidão as disposições legais e os atos de ofício, entre outros. O juiz leigo será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, observando-se o teto máximo correspondente R$3.663,02.POR  TJMT

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