• 21 de abril de 2021

Lewandowski nega nova tentativa de HC para empresário preso na “lava jato”

23/01/2015- O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta sexta-feira (23/1) pedido de Habeas Corpus para o empresário Fernando Falcão Soares, um dos presos na operação “lava jato”. Conhecido como Fernando Baiano, ele é acusado de ter atuado como lobista e recebido propina em contratos da Petrobras na compra de sondas.

Lewandowski nem chegou a analisar o mérito do pedido. O ministro apontou uma espécie de problema hierárquico, dizendo que avaliar o caso poderia incorrer em supressão de instância e extravasamento dos limites de competência. “Cumpre considerar que a decisão de custódia cautelar já resistiu ao filtro do tribunal de origem [TRF-4] e, após a vinda das informações solicitadas pelo relator, serão novamente apreciados os argumentos do paciente no Superior Tribunal de Justiça, com a devida verticalidade e de forma definitiva.”

Fernando Baiano (foto) está preso desde novembro, quando uma nova fase da “lava jato” focou em executivos suspeitos de integrar um cartel que fraudaria contratos da Petrobras. Outras tentativas de HC já haviam sido negadas. Ele passou a ser defendido em janeiro pelo criminalista Nelio Machado, que descartou qualquer interesse em firmar acordo de delação premiada.

A denúncia aponta que Fernando foi o elo entre o ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró, responsável pelo contrato de contratação de sondas, e o empresário Julio Camargo, do grupo Toyo Setal. Os três viraram réus em Ação Penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. As defesas de Baiano e Cerveró negam irregularidades, enquanto Camargo assumiu ter pagado propina e US$ 30 milhões, depois de aceitar a delação.

HC 126.397

Felipe Luchete – conjur

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