• 6 de março de 2021

Lei que disciplina entrada de tropas estrangeiras no Brasil já está em vigor

20/01/2015 – Já está em vigor a Lei Complementar 149 de 2015, que disciplina a entrada e permanência de tropas estrangeiras no Brasil. A proposta foi aprovada pelo Senado em 17 de dezembro. A lei determina ainda que o tempo de permanência seja previamente estabelecido e que seja declarada a finalidade da ação. Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) avalia que os acordos de cooperação militar têm sido prejudicados no Brasil por causa da burocracia. Detalhes com o repórter Maurício de Santi

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