Juvam e PM apreendem 244 kg de pescado em Mato Grosso

O Juizado Volante Ambiental da Comarca de Rondonópolis (212 km a sul de Cuiabá), em conjunto com a Polícia Militar de Proteção Ambiental, fizeram na quarta-feira (18 de fevereiro) a apreensão de 244 kg de pescado que estava armazenado em um freezer sem declaração de estoque em período defeso, com sinais de malha e contendo espécie proibida para pesca, em uma residência no bairro Jardim Iguaçu.

A denúncia anônima foi recebida pela Polícia Militar de Proteção Ambiental, que convocou o Juvam para verificar a veracidade do fato. As espécies apreendidas foram: cachara, pintado, dourado, pacu, jaú, piau, jurupecem/bico de pato.

O infrator foi encaminhado à Delegacia de Polícia para as providências relativas ao crime ambiental tipificado no artigo 34 da Lei 9.605/98. Ele responderá nas esferas administrativa, cível e penal, além de ter recebido multa administrativa no valor de R$ 5.960,00. O pescado apreendido foi doado à entidade Casa Terapêutica Divina Providência, cadastrada no Juvam.

O período de defeso da Piracema iniciou-se em 5 de novembro do ano passado e termina em 28 de fevereiro deste ano. Segundo a juíza da Terceira Vara Cível de Rondonópolis, responsável pelo JUVAM, Milene Aparecida Pereira Beltramini, “as restrições na pesca durante o período de piracema tem como objetivo garantir que os peixes nativos da região possam procriar em seu período de reprodução para a perpetuação das espécies”.

O Juvam realiza suas atividades em parceria com os órgãos ambientais administrativos, Polícias Civil, Ambiental e Rodoviária Federal, visando coibir a prática de ilícitos ambientais, principalmente aqueles que rotineiramente ainda ocorrem na região sul de Mato Grosso, como a pesca predatória, transporte irregular de madeira, poluição em geral e sonora, queimadas, etc.

Também atua na forma preventiva, juntamente com os órgãos parceiros, desenvolvendo atividades de sensibilização e conscientização do cidadão para com o meio ambiente e a saúde pública, através de palestras educativas, participação em eventos públicos com estande temático, entre outros.

O Juvam conta com o apoio do cidadão para denunciar a ocorrência de prática de crimes contra o meio ambiente. Em Rondonópolis, denuncie por meio do telefone (66) 9984-1182.

Fabiana Gil (Com informações do Juvam de Rondonópolis)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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