Justiça defende dia nacional da ressocialização

O Poder Judiciário de Mato Grosso está defendendo a criação do Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro. A minuta de um projeto de lei foi entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, ao deputado federal Ezequiel Fonseca, na tarde de segunda-feira (30 de março).

O deputado líder da bancada de Mato Grosso na Câmara Federal afirmou que vai levar o projeto em frente, apresentar aos demais deputados federais do Estado e depois ao Congresso Nacional. “Nós da bancada de Mato Grosso apresentaremos o projeto de lei e certamente teremos a aprovação dessa iniciativa que é tão importante para muitos brasileiros que necessitam da reintegração à sociedade. Hoje temos mais de 600 mil presos no país, muitos deles precisando ter a pena revista e reavaliada. E vamos nos esforçar para que ainda este ano, no dia 26 de agosto, possamos fazer um grande movimento em defesa desses cidadãos”, afirmou o deputado.

A corregedora Maria Erotides explica que há uma lei estadual que institui o Dia da Ressocialização em Mato Grosso, com objetivo de estimular e promover discussões, reflexões e ações que levem às mudanças de atitudes e a reconstrução da cidadania dos reeducandos, combatendo assim a discriminação. A Lei 8.705 foi sancionada em 24 de agosto de 2007, data de aniversário da Madre Teresa de Calcutá. E a intenção é que a lei federal também seja instituída nessa mesma data.

De acordo com o desembargador Paulo da Cunha, a iniciativa é fundamental para os reeducandos. “Muitas vezes eles são excluídos da sociedade e, instituir um dia nacional para a ressocialização é demonstrar que esses reeducandos são lembrados e que nos preocupamos com o retorno deles ao convívio social, de maneira útil”, defendeu o presidente do TJMT.

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

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