Justiça cria comissão fundiária em Várzea Grande

Preocupados com o bem-estar da comunidade e em resguardar o princípio constitucional da dignidade da moradia, bem como com os problemas oriundos da falta de regularização fundiária de milhares de lotes urbanos e rurais, representantes do Poder Judiciário foi criada uma comissão na Comarca de Várzea Grande, integrada por vários parceiros para mapear, debater e resolver as pendências existentes.

 

Conforme mapeamento feito pela Defensoria Pública, apenas 30% dos imóveis urbanos e rurais do município estão regulares. Já segundo informações do Sindicato dos Produtores Rurais, a cidade possui 28 mil lotes irregulares. Há inclusive pessoas em áreas de preservação permanente. Conforme o juiz que preside a comissão, Luis Otávio Pereira Marques, o índice de irregularidades noticiado pelos parceiros é preocupante. Na cidade há muitos bairros onde houve ocupação desordenada, loteamentos irregulares e clandestinos. Um dos casos mais sérios é do bairro São Mateus, onde quase 100% dos moradores não possuem a escritura da residência.

 

Os loteamentos irregulares são aqueles que as pessoas foram abrindo e vendendo sem autorização do poder público e os clandestinos são os que foram invadidos e são mais conhecidos como “grilos”. Eles não são dotados de saneamento, canalização de água ou esgoto. Eles possuem basicamente ligações de água e energia clandestinas, os famosos “gatos”.  Nesses locais há maior dificuldade do município levar benfeitorias, como asfalto, serviços de correspondência, pois não pode cobrar IPTU ou qualquer outro tributo e/ou taxa de serviços públicos.

 

Sem o título do imóvel, os moradores também ficam impedidos de conseguir financiamentos para aquisições, ampliações ou reformas. Eles ficam ainda sem qualquer segurança jurídica e sujeitos a perder o bem, caso sejam questionados por terceiros. Um bem que poderia ficar para seus filhos, de herança.

 

Outro problema apresentado, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são as cartas de aforamento expedidas pelo município. Essas cartas são documentos concedidos pelo município dando direito ao usufruto de imóveis aos ocupantes. Ocorre que as pessoas achavam que este documento já era a escritura, mas não são, as cartas têm que ser regularizadas junto aos cartórios.

 

Comissão – A comissão, instituída pelo Provimento nº 15/2014 da Corregedoria Geral de Justiça, foi formada na sexta-feira (12 de junho) e é composta por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, prefeitura municipal, Câmara de Vereadores, Defensoria Pública, seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato dos Produtores Rurais, associações de bairros e Associação comercial e empresarial (Acivag). As reuniões serão mensais, sempre na sede do Poder Judiciário local.

 

Nesta primeira reunião, os representantes das entidades puderam se conhecer, apresentar quais contribuições cada um poderá dar para a resolução efetiva dos problemas e ainda entender quais serão as atribuições da comissão. No próximo encontro, cada entidade vai trazer o mapeamento pormenorizado dos problemas existentes. A Justiça, por exemplo, vai fazer o levantamento do número de processos de usucapião. O juiz Luis Otávio vai acompanhar de perto a tramitação desses processos e fazer gestão junto aos colegas magistrados para que dêem maior celeridade aos julgamentos.

 

O juiz Luis Otávio salientou que a comissão foi construída nos moldes da que existe na Comarca de Nova Ubiratã. Ela vai atuar de forma permanente e trabalhar em conjunto para viabilizar a regularização, pois as soluções não são imediatas e devem ser construídas dia a dia. “Há várias situações de irregularidades e vamos partir da mais fácil até a mais difícil. Vamos fazer trabalho de orientação, viabilizar a celeridade das regularizações, realizar palestras, seminários, propagar a necessidade da regularização. O Judiciário está sendo o elo de comunicação entre os poderes, entidades e ocupantes de lotes irregulares”, explica o magistrado. Por  TJMT

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