Justiça condena prefeito por improbidade

O juiz da Segunda Vara da Comarca de Paranatinga (373km ao sul de Cuiabá), Valter Fabrício Simioni da Silva, proferiu sentença condenando o atual prefeito do município, Vilson Pires (PRP), por improbidade administrativa. Os fatos que resultaram na condenação aconteceram no mandato anterior, entre setembro de 2009 e abril de 2010. Também foi condenado o dentista Jorge José Zamar Neto.

O Ministério Público apurou que o prefeito havia contratado o dentista sem qualquer licitação para prestar assistência em aldeias indígenas Xavante e Bakairi, localizadas na cidade, fato que levou à condenação dos réus.

De acordo com a sentença, o dentista contratado não prestou os serviços na forma devida, mesmo tendo recebido o total de R$ 41 mil dos cofres públicos. Os documentos anexados aos autos comprovam os pagamentos de remuneração ao dentista, totalizando 140 dias de trabalho. No entanto, ele teria comparecido apenas três dias às aldeias para atendimento aos indígenas.

“É inconteste nos autos que o réu Vilson Pires contratou pessoalmente o requerido Jorge José Zamar Neto para prestação de serviços odontológicos sem qualquer procedimento licitatório, facilitando, deste modo, a incorporação ao patrimônio particular do profissional de saúde de verbas públicas sem a devida contraprestação do serviço”, destaca o magistrado na decisão.

Ambos foram condenados a efetuar o ressarcimento integral e solidário do dano ao erário, no valor de R$ 39.278,00, além de multa na quantia de R$ 117.834,00 equivalente a três vezes o valor do dano, bem como suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.

POR TJMT

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