• 18 de setembro de 2021

> Justiça Comunitária promove palestra sobre trabalho

Agentes que integram o programa Justiça Comunitária, do Tribunal de Justiça do Estado, participaram de uma palestra com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Fabrício Gonçalves de Oliveira, sobre direitos trabalhistas, na noite desta terça-feira (1º de março), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário.

Dentre os temas abordados pelo procurador estavam as áreas de atuação do MPT, o caminho a ser seguido pela população para efetuar uma denúncia, o que pode ser denunciado e quais as competências do órgão. Além dos direitos que o trabalhador tem quanto ao labor.

Segundo o especialista, os cidadãos sabem que existe um local onde podem recorrer, porém, não têm conhecimento sobre o rol de atividades ofertadas pelo Ministério Público do Trabalho. “Temos grande interesse que a sociedade saiba qual é nossa incumbência, pois estamos aqui para resguardar a população trabalhadora e garantir a dignidade humana. E levar esse conhecimento aos agentes comunitários é o primeiro passo para que o cidadão entenda quais seus direitos na área trabalhista e onde poderá requerê-los”, explicou.

Oliveira citou como situações comuns detectadas pelo MPT e que podem ser recebidas e direcionadas pelos agentes comunitários, o trabalhado em situação análoga à escravidão, o trabalho infantil e os acidentes de trabalho com morte. “Infelizmente, são casos mais corriqueiros do que desejamos e podem ser tanto relatados diretamente pelos agentes ao MPT ou eles podem orientar os trabalhadores a denunciar a situação”, relatou.

A ação do Judiciário de capacitar seus agentes sobre o tema foi louvada pelo procurador. “É essencial que o Poder Judiciário instrua seus colaboradores sobre direitos dos trabalhadores, pois evita que o cidadão perca tempo em buscar seus direitos. Afinal, as lesões trabalhistas em geral afetam uma pessoa, mas poderiam se propagar por toda a sociedade”, alertou.

A preocupação em levar novas práticas para atendimento das comunidades é recorrente entre os agentes do programa Justiça Comunitária. Foi o que citou a agente comunitária Nilza Amaral, que atende a região do Despraiado. “Quando estamos nas comunidades somos questionados sobre os mais diversos assuntos, e a área trabalhista é um deles. E estar preparado para responder a essas dúvidas é muito positivo para nosso trabalho. Quanto mais informações recebermos, mais aprimoramos nosso conhecimento”, enfatizou.

Para o agente comunitário da região do Três Barras, Denis Flávio de Oliveira Santana, a capacitação garante mais qualidade na informação levada ao cidadão. “Saber mais a fundo sobre direitos do trabalho facilita a vida do nosso atendido, já que lá mesmo no bairro ele pode saber o que fazer e quais procedimentos tomar, por meio da informação que transmitiremos. Quando aprendemos sobre o assunto, ganha o agente que é habilitado e a comunidade, que recebe a informação segura e célere”, frisou.

Denis alegou que as dúvidas mais frequentes que recebe referem-se à rescisão contratual de trabalho, solicitação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e como é calculado o tempo de serviço. POR Viviane Moura

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