Justiça bloqueia bens de Wilson, ex-secretários e empreiteiras

29/01/2015 -O juiz federal substituto Fábio Henrique Rodrigues decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Cuiabá e deputado diplomado pelo PSDB, Wilson Santos, de ex-secretários de sua gestão no Palácio Alencastro e de duas construtoras, no montante de R$ 22,9 milhões.

A decisão atende a uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público Federal, e diz respeito a ressarcimento de dinheiro público gasto nas obras de implantação do Rodoanel de Cuiabá, paralisadas em 2009.

Além de Wilson Santos, o Juízo da 8ª Vara Federal decretou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis, veículos e/ou ativos financeiros dos ex-secretários Adelson Gil do Amaral e Josué de Souza Junior, das empresas Conspavi Construção e Participação Ltda. e Três Irmãos Engenharia Ltda., bem como dos empresários Manoel Avalone e Luis Francisco Félix.

De acordo com denúncia do MPF, então prefeito de Cuiabá, em 2005, Wilson Santos firmou, com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), um convênio para construção do contorno rodoviário de Cuiabá, na BR-364.

O MPF afirma que Wilson Santos teria promovido a licitação da obra sem cobertura orçamentária, “apenas para escolher previamente a empreiteira que executaria as obras e desmotivar outros potenciais interessadas a participar do certame”.

“Embora a empresa Três Irmãos Engenharia Ltda. tenha sido desabilitada da licitação, posteriormente, houve uma suspeita cessão de créditos a ela por parte da empresa vencedora, Conspavi Construção e Participação Ltda., sendo que da assinatura do respectivo documento participaram o então prefeito de Cuiabá e o então secretário de Infraestrutura, Josué de Souza Junior”, diz o diz em trecho de sua decisão.

O crédito cedido da empreiteira vencedora à Três Irmãos foi de R$ 2,3 milhões, segundo o MPF.

“Sobre essa cessão de crédito pairam suspeitas de que seu real objeto tenha sido escamoteado, haja vista que na análise comparativa da CGU sobre o material a ser fornecido pela Três Irmãos à Conspavi ter-se-ia constatado um sobrepreço de três vezes daquele praticado pelo mercado”, diz trecho da ação.

À época, a Controladoria Geral da União apontou: insuficiência de dotação orçamentária; irregularidades que comprometem o caráter competitivo do certame; pagamento de serviços não executados; pagamento indevido de R$ 1,5 milhão em serviços de gestão ambiental; sobrepreço de R$ 4,8 milhões no projeto executivo aprovado pelo DNIT.

As obras

As obras do Rodoanel estão paralisadas desde 2009 e via se transformou em um enorme depósito de lixo.

Antes prevista para custar R$ 42 milhões, as obras tiveram apenas R$ 19 milhões liberados, o que permitiu a construção de apenas 8 km de asfalto.

As suspeitas de desvio de verbas no valor de R$ 10 milhões resultaram na paralisação das obras.

Outro lado

Por meio de nota, o ex-prefeito Wilson Santos negou que tenha responsabilidade em possíveis atos de improbidade no processo de licitação da obra do Rodoanel em Cuiabá.

“A acusação inicial do Ministério Público é pelo fato de, como prefeito de Cuiabá ter homologado o processo licitatório da obra do Rodoanel, de vital importância para a nossa cidade, infelizmente, interrompida após minha saída da prefeitura”, diz Santos.

O ex-prefeito afirmou, também, que todos os pagamentos da obra só foram autorizados mediante parecer técnico dos profissionais responsáveis.

Confira a íntegra da nota do ex-prefeito:

“NOTA OFICIAL

Sobre a decisão proferida pelo juiz federal, Fábio Henrique de Morais Fiorenza venho a público esclarecer:

1. A acusação inicial do Ministério Público é pelo fato de, como prefeito de Cuiabá ter homologado o processo licitatório da obra do Rodoanel, de vital importância para a nossa cidade, infelizmente interrompida, após minha saída da prefeitura.

Cumpre esclarecer que a homologação é procedimento ordinário e regular à vista do processo coordenado por cada secretaria. O processo de licitação foi realizado na secretaria específica, cabendo ao prefeito tão somente homologá-lo, pois na época não vislumbrei nenhuma fraude e nem os participantes do processo licitatório apontaram qualquer irregularidade.

2. Importante destacar que, ao contrário do que se afirma foram realizadas quatro medições na obra do Rodoanel, sendo que as três primeiras foram integralmente aprovadas pelo órgão federal, DNIT/MT. Apenas na quarta medição houve tomada de contas especial. As quatro medições foram realizadas por um mesmo engenheiro efetivo do quadro de servidores da prefeitura de Cuiabá e responsável técnico pela obra.

Enfatizo igualmente que todos os pagamentos da obra só foram autorizados mediante parecer técnico dos profissionais responsáveis.

3. Sobre os gastos com medidas ambientais que segundo o respeitado magistrado não constavam do contrato é de se destacar que essas obras foram executadas e os pagamentos feitos, por determinação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente que condicionou tais providências para a possibilidade da continuidade da obra.

Queremos deixar claro que respeitamos a decisão do ilustre magistrado, mas manejaremos pelos nossos advogados os recursos cabíveis, uma vez que é remansosa a jurisprudência dos juízes de contas do Brasil, que não pode ser imputada responsabilidade ao Chefe do Poder Executivo que ordenou pagamentos fundamentados em pareceres técnicos de profissionais competentes e credenciados para isso.

Acreditando na beleza do duplo grau de jurisdição temos a convicção que essa decisão será revogada.

Wilson Pereira dos Santos
Ex–prefeito de Cuiabá”

Os empresários Manoel Avalone e Luis Francisco Félix não foram localizados pela reportagem

DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO-Midiajur

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