• 19 de setembro de 2021

Justiça bloqueia bens de prefeita e empresa em R$ 1,3 milhão

31/03/2015 – A Justiça decretou a indisponibilidade de bens da prefeita de Sapezal, Ilma Grisoste Barbosa (PSD), e da empresa WRTR Patrimonial Ltda. até o limite do valor de R$ 1,3 milhão.

A decisão com base em uma ação por ato de improbidade administrativa, a partir da conclusão dos trabalhos de uma CPI na Câmara Municipal.

Segundo a ação, a prefeita realizou, no ano de 2013, contrato de locação, pelo período de doze meses, de um imóvel comercial, de propriedade da empresa WRTR Patrimonial Ltda. Além da inexistência de procedimento licitatório, o imóvel alugado não teve destinação pública e gerou um prejuízo ao erário de cerca de R$ 53 mil, diz o Ministério Público Estadual (MPE).

“A prefeita, ciente de que havia rumores de que a Câmara Municipal não autorizaria a referida compra, simplesmente tentou burlar todo o sistema”

“O ato praticado ao erário municipal foi doloso, isto é, a agente pública e o particular tinham plena ciência de que estavam causando prejuízo a administração pública”, disse a promotora de Justiça Alice Cristina de Arruda e Silva Alves.

De acordo com ela, além de arcar com a locação do imóvel sem utilizá-lo por vários meses, a prefeitura realizou a reforma do prédio para abrigar a Secretaria de Educação.

“O município de Sapezal não se valeu de cláusulas exorbitantes, em respeito ao interesse público, para determinar que o locador sanasse as irregularidades, mas, sim, a própria Administração Municipal resolveu reformar o bem particular, arcando com os valores da reforma em benefício do locador WRTR Patrimonial Ltda. O valor da reforma que a principio seria de R$ 130 mil sofreu um acréscimo de R$ 62 mil conforme aditivo”, disse.

O MPE questionou, também, o fato da prefeitura ter desapropriado o imóvel por utilidade pública. Segundo a promotora, a negociação foi realizada sem que houvesse respectiva dotação orçamentária e sem a devida previsão legal.

De acordo com a ação, o imóvel foi desapropriado e a indenização paga à empresa requerida foi de R$ 1,277 milhão.

“A prefeita, ciente de que havia rumores de que a Câmara Municipal não autorizaria a referida compra, simplesmente tentou burlar todo o sistema, desalocando recursos de diferentes programações, o que é vedado constitucionalmente, e desta forma fez gasto público não autorizado em lei”, sustentou o MPE. FOTO DIVULGAÇÃO,POR MIDIAJUR

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