Justiça bloqueia bens de conselheiro do TCE e Janete Riva

17/01/2015 – A Justiça Estadual determinou o bloqueio de bens e afastamento de cargo público do deputado estadual José Riva (PSD) e do conselheiro Sérgio Ricardo, por improbidade administrativa.

Ambos são acusados de desvio de dinheiro público, quando atuavam como ordenadores de despesas, na presidência da Assembleia Legislativa.

A determinação partiu do juiz plantonista da Vara de Ação Civil e Popular, Luiz Fernando Voto Kirche, que notificou ainda outras 23 pessoas e empresas e bloqueou bens de todos envolvidos, num total de R$ 337 milhões.

De acordo com a ação apresentada pelo magistrado, Riva foi o idealizador de um suposto esquema que provocou prejuízo de milionário mil aos cofres públicos.

Além de Riva e Sérgio Ricardo, constam ainda na lista a esposa de Riva, Janete Riva, além de servidores do Legislativo Estadual e funcionários de empresas que eram contratadas pela Assembleia. “José Geraldo Riva, que, por sua vez, atuando como ordenador de despesas da Assembleia Legislativa, exercendo a função de presidente ou primeiro secretário, idealizou o esquema contando efetiva colaboração de dois mais requeridos/servidores”

Todos são acusados de participar de um suposto esquema criminoso junto a empresas, que, segundo denúncia do Ministério Público Estadual, eram escolhidas “a dedo” para vencerem licitações para prestação de serviços, cujos preços eram superfaturados em mais de 80%.

A ação inicial foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), após a constatação das irregularidades pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), por meio de interceptações telefônicas.

“José Geraldo Riva, que, por sua vez, atuando como ordenador de despesas da Assembleia Legislativa, exercendo a função de presidente ou primeiro secretário, idealizou o esquema contando efetiva colaboração de dois mais requeridos/servidores a fim de fraudarem contratos licitatórios”, diz trecho da ação.

O juiz Kirche determinou ainda que todos os cartórios de registro de imóveis do Estado de Mato Grosso, sistema bancário e o presidente do Detran confisquem imediatamente os bens dos acusados.

Na decisão, são ainda apontados pelo magistrado os valores exatos que devem ser retidos de cada acusado.

Os acusados têm o prazo de quinze dias para se manifestarem ao Poder Judiciário.

Confira abaixo a lista completa dos acusados e os valores que cada um deve ressarcir:

1- JOSÉ GERALDO RIVA: R$ 42.262.003.01, atualizada em R$ 62.012.006,24;

2- SERGIO RICARDO DE ALMEIDA: R$ 5.951.591,15, atualizado em R$ 8.076.264,22;

3- EDEMAR NESTOR ADAMS; R$ 42.262.003,01, valor atualizado em R$ 2.012.006,24;

4- EDSON JOSÉ MENEZES: R$ 7.310.922,90, não atualizado;

5- DJALMA EMERNEGILDO: R$ 27.753.165,88, não atualizado;

6- JANETE RIVA: R$ 5.500.206,98, não atualizados;

7- MANOEL TEODORO DOS SANTOS FILHO: R$ 528.880,00, não atualizado;

8- DJAN DA LUZ CLIVATTI: R$ 1.089.272,65; não atualizado;

9- ELIAS ABRAÃO NASSARDEN JUNIOR: R$ 42.262.003,01 atualizado em R$ 62.012.006,24;

10- JEAN CARLOS LEITE NASSARDEN: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75;

11- LEONARDO MAIA PINHEIRO: R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;

12- CLARICE PEREIRA LEITE: R$ 5.150.500,49, atualizado em R$ 8.138.016,69;

13- ELIAS ABRAÃO NASSARDEN: R$ 6.038.280,40, atualizado em R$ 9.380.302,22;

14- JEANNY LAURA LEITE NASSARDEN: atualizado em R$ 1.179.295,65;

15- CELI IZABEL DE JESUS: r$ 432.800,00, atualizado em R$ 627.097,44;

16- TARCILA MARIA SILVA GUEDES: atualizado de R$ 23.160.380,40;

17- LUZIMAR RIBEIRO BORGES: R$ 1.320.580,00, atualizado em R$ 1.869.382,97;

18- FERNANDO DA SILVA: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75;

19- IVONETE DE OLIVEIRA: R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04;

20- AMPLO COMERCIO DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., R$ 4.717.700,40, atualizado em R$ 7.510.919,25:

21- SERPEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04;

22- LIVROPEL COMÊRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.: R$ 12.561.059,01, R$ 18.408.799,52;

23- HEXA COMÊRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75;

24- REAL COMÊRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;

25- SERVAG COMÊRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, atualizado de R$ 4.751.580,88

PRISCILLA VILELA
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